O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, que é responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil.

“É um dia triste na história do país. Mais uma vez é cometido um grande crime contra o povo: a entrega de um patrimônio brasileiro à inciativa privada. É importante que a gente ressalte e denuncie que esse processo de privatização é um grande erro que só vai beneficiar uma minoria de privilegiados que sustentam o governo Bolsonaro e vai penalizar o povo com tarifaços na conta de luz, desempregos e perda de qualidade no setor elétrico, com possibilidade de novos apagões”, afirma Fernando Fernandes, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Com a privatização, o governo entrega à iniciativa privada 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, além de diversos laboratórios de pesquisa de ponta e 71 mil kms de linhas de transmissão.

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que o principal impacto para a população é o aumento tarifa de luz. “A aprovação da medida demonstra que o Senado virou um verdadeiro balcão de negócios que conseguiu, por meio de emendas, os votos necessários para passar essa MP. Mesmo assim, a medida foi aprovada com muita dificuldade, porque os impactos para a população são muito grandes: há uma previsão de aumento na tarifa tanto para os consumidores residenciais quanto industriais na casa dos R$ 460 bilhões nos próximos 30 anos, segundo previsão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Há ainda uma possibilidade de desabastecimento, porque a iniciativa privada dificilmente vai investir em modernização do sistema”, destacou.

Fabíola explica ainda que a privatização vai causar grandes impactos ambientais para o país. “Estamos partindo de uma matriz energética mais limpa e renovável para uma matriz energética mais suja – a partir do momento que está se autorizando a contratação de diversas térmicas sem os devidos estudos, tanto de viabilidade energética, quanto do impacto ambiental por conta da geração de gases de efeito estufa. A reserva de mercado para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que prevista na MP também pode causar uma grande pressão em um bioma muito importante que é o Pantanal e, por isso, vários projetos de PCHS foram rejeitadas recentemente pelos órgãos ambientais por esse motivo”.

Apesar da derrota no Senado, Fernando Fernandes afirma que a luta para denunciar esse crime precisa continuar. “Convocamos todo o povo brasileiro para revertermos por completo e até o fim todo esse processo de entreguismo e saqueio do patrimônio público. Confiamos na vocação histórica do povo para a luta. Há de chegar o dia que cobraremos de todos os que autorizaram esta entrega e os que estão se aproveitando dela”, afirmou o dirigente.

Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.

Reprodução do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)