Foi realizada, na noite desta sexta-feira (11/12), live para debater a privatização ilegal da CEB Distribuição. A atividade, transmitida, ao vivo, para o Brasil, contou com a participação do diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), João Carlos Dias, da deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), e do advogado Jonatas Moreth.

Na abertura, Érika Kokay reafirmou que a lógica da privatização é apenas o lucro e que foi ilegal o leilão da CEB Distribuição, ocorrido em 4 de dezembro. “O Ibaneis descumpriu uma decisão judicial, além de ser ilegal privatizar a CEB sem passar pelo poder legislativo”, relembrou.

Na sequência, o advogado Jonatas Moreth, explicou os gargalos de todo o processo de privatização e apresentou os argumentos utilizados para comprovar que a privatização da CEB só poderia ocorrer após autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “O STF, de forma categórica e transparente, deixa claro que só é possível a venda de subsidiária que tenha 1,5% até 3% das ações da empresa [esse não é o caso da CEB]. A CEB distribuição representa 96% das receitas do Grupo CEB e 81% dos trabalhadores da CEB”.

O diretor do STIU-DF, João Carlos Dias, corroborou, na ocasião, ao dizer que o processo de privatização é vergonhoso e foi conduzido de maneira totalmente irregular, e que desobedece, inclusive, a Lei Orgânica ao ‘arrepio’ de uma decisão judicial. De acordo como ele, há todo um esforço do Ibaneis para não submeter ao parlamento o projeto de lei sobre o processo de privatização da CEB. “Vamos mostrar que o direito do povo está sendo usurpado. Vale a pena lutar pela empresa pública; a CEB pratica uma das menores tarifas do país”, enfatizou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, em 11/12, decisão que suspendeu a liminar expedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), Fátima Rafael – que determinou a suspensão do leilão da CEB. Mas, de acordo com o advogado Jonatas Moreth, mesmo diante da decisão do Supremo, o “leilão continua ilegal, porque foi feito depois de uma decisão que o suspendia. “Continua a luta em defesa da CEB 100% pública”, complementou o advogado.

“Vamos continuar no enfrentamento, para continuarmos firmes nessa luta, com todo o nosso corpo de advogados, para tomarmos, imediatamente, as medidas necessárias.”, completou João Carlos Dias.