A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica esteve em Brasília, semana passada, para cobrar da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal da Contas da União o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados – segundo a associação de entidades de consumidores – de forma ilegal por distribuidoras de energia elétrica devido suposto erro no cálculo das tarifas de energia entre os anos de 2002 e 2009.
Formada por Proteste Associação de Consumidores, Fundação Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pela Federação Nacional dos Engenheiros e Fóruns dos Procons Municipais do Estado de São Paulo, busca a atuação do Governo Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica para que o montante seja devolvido à população.
Desde 2010, a Proteste tem uma ação judicial na 4ª Vara Federal de Brasília exigindo a devolução dos R$ 7 bilhões. O processo está na fase de perícia. Os valores teriam sido cobrados a mais dos consumidores por causa de um erro na metodologia de cálculo do custo de variação da parcela A da tarifa de energia.
(Agência CanalEnergia)