No encontro, os governadores apresentaram seis temas a serem incluídos na proposta do governo de reforma tributária: redução do ICMS interestadual, convalidação de benefícios, comércio eletrônico, fundo temporário de compensação, política de desenvolvimento regional e dívida dos estados com a união.
O ministro Guido Mantega propôs aos governadores que a reforma fiscal seja feita por partes, com a redução do ICMS progressivo até chegar a zero do imposto interestadual. Além disso, Mantega acenou com a possibilidade de criar um fundo de compensação e assegurar, através do PAC (Programa de Aceleramento do Crescimento) e de investimento na região, uma política de desenvolvimento industrial para cada estado do Brasil com a ajuda do governo federal, para compensar as futuras perdas.
Agnelo Queiroz elogiou a iniciativa do Governo Federal em chamar os estados para discutir a reforma tributária. “Para fazer uma mudança assim no Brasil é preciso avaliar a realidade de cada estado. Esse é o momento de fazê-la, já que o Brasil está bem posicionado e crescendo. Acho que estamos no caminho certo e produtivo”, disse. Segundo o governador do DF, não é possível encontrar solução única que supostamente resolva tudo. “Já tentaram fazer pacote único de reforma antes e não funcionou”, acrescentou.
O governador do DF lembrou que irá trabalhar no DF alternativas para prevenir possíveis perdas por causa da decisão do STF. “O Distrito Federal também ofereceu incentivos fiscais para empresas por meio do ICMS. Portanto, agora precisamos de outros tipos de iniciativas e incentivos com estabilidade jurídica, aproveitando nossa localização geográfica em termos de distribuição para o país”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Pará, Simão Jatene, de Goiás, Marconi Perillo, do Mato Grosso, Silval Barbosa, do Amazonas, Omar Aziz, do Acre, Tião Viana, do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de Rondônia, Confúcio Moura, de Tocantins, Siqueira Campos e de Roraima, José de Anchieta.
(Suzano Almeida, Agência Brasília)