A Comissão de Assistência à Saúde foi um espaço construído no decorrer da Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020, com o objetivo de que os representantes sindicais possam conhecer as diferenças entre os Planos de Saúde das empresas do Sistema ELETROBRAS, bem como o impacto financeiro que a adequação à Resolução CGPAR 23 poderia causar ao trabalhador de cada empresa. Ocorreram duas reuniões da Comissão, dia 30 de setembro e dia 16 de outubro. Nestas oportunidades, a ELETROBRAS realizou apresentações sobre os Planos de Saúde das Empresas e sobre os efeitos da CGPAR 23. Ainda, teremos outras reuniões, em continuidade das apresentações da Empresa para as entidades sindicais.

Nas reuniões ocorridas foi apresentado pela ELETROBRAS, um plano de migração dos atuais Planos de Saúde praticados nas empresas para um novo modelo que vem sendo discutido internamente nas direções das empresas há mais de um ano.

Relembramos que na 5ª rodada de negociação, ocorrida dia 04 de setembro, a ELETROBRAS, apresentou uma pauta que chamou de “novas condicionantes” da SEST, com: A obrigatoriedade de constar em ACT a adequação dos planos de saúde à Resolução CGPAR 23, impor que a Resolução CGPAR 23 da CGPAR (Assistência à Saúde) seja condição de aprovação do ACT pela SEST; Reajuste “zero” de salários e benefícios; e, por último, a exclusão da 13ª cartela de tíquetes.

Fica claro que a ELETROBRAS, a mando do senhor Wilson Pinto Junior, tenta “impor” unilateralmente nas negociações do ACT Nacional 2020 a famigerada Resolução CGPAR 23, como forma de tentar pressionar os trabalhadores a renovar o Acordo Coletivo de Trabalho.

Em que pese à publicação de dois informativos pela ELETROBRAS, a verdade é que o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE vem participando, junto à Comissão de Assistência à Saúde, que é um espaço construído no decorrer das negociações com o objetivo de conhecer os Planos de Saúde das empresas, bem como o impacto financeiro que a adequação à Resolução CGPAR 23 poderia causar aos trabalhadores e trabalhadoras atingidos.

Enfatizamos que, até o momento nos reservamos a conhecer o trabalho que a ELETROBRAS vem elaborando, e não pode passar disso, pois, os Planos de Saúde dos trabalhadores estão agregados aos seus contratos de trabalho, sendo imutáveis por ato de gestão da ELETROBRAS e suas empresas, são cláusulas pétreas. Assim, como, cada Plano de Saúde tem uma realidade e a “migração” para um plano único só ocorrerá com um amplo debate com a categoria, via assembleias deliberativas.