Para facilitar a privatização da CEB, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, autorizou no dia 11 de agosto a flexibilização das metas de eficiência da distribuidora, inclusive dos indicadores de continuidade do serviço prestado, que representam o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora fica sem energia elétrica anualmente. A decisão se deu após requerimento da própria direção da CEB.

Cabe destacar que é por meio desses indicadores que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avalia a qualidade da energia oferecida à população.

Essa medida, que coloca a população em risco de apagões e piora a sistemática dos serviços da concessionária, é uma clara estratégia do governo do DF para melhorar a atratividade na venda da empresa. No entanto, impõe uma condição de precariedade explícita para a população e para o comércio do DF.

O processo de privatização da CEB tem sido executado de forma atropelada, não havendo estudos aprofundados sobre os impactos da entrega do patrimônio público, e nenhum debate com a população. Além disso, o governador do DF, Ibaneis Rocha, que havia se comprometido na campanha eleitoral a não privatizar a CEB, quer agora impedir que a Câmara Legislativa discuta a venda da distribuidora.

Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários  (CVM) reconheceu a ocorrência de ilegalidades no âmbito do Conselho de Administração da empresa. O Órgão declarou ilegal a prática de impedir a participação dos Conselheiros eleitos, representantes dos empregados, nas deliberações e votações que dizem respeito à privatização das empresas do grupo, bem como a de impedir-lhes o acesso aos documentos atinentes ao referido tema.

O STIU-DF está tomando todas as medidas possíveis para impedir a entrega de um patrimônio público tão importante para o desenvolvimento econômico e social da capital. Os urbanitários e a população do DF não permitirão essa desfaçatez com o serviço público.

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