O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) solidariza-se com as famílias atingidas e lamenta profundamente as perdas de vidas e os impactos sociais e econômicos que a Covid-19 e as crises políticas e de governança vêm causando à sociedade brasileira.
Neste momento, quando é registrado mais de 1 milhão de infectados e mais de 50 mil mortos pela doença, sem contabilizar as subnotificações, o presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Junior, preocupa-se em debater em ambiente controlado e com vozes concordantes e adocicadas, os efeitos da crise no cenário de privatização e, consequentemente, sobre o seu projeto de privatização da Eletrobras.
Claramente voltada para defender o projeto de privatização da Eletrobras, em um webinar formado sob medida, na qual Wilson Pinto Junior debaterá o tema com o secretário da SEST, Amaro Gomes, com o professor titular do Insper, Sérgio Lazzarini e com o coordenador de publicações sobre privatizações do escritório Tozzini Freire Advogados, André Camargo.
Tratando-se de um projeto de privatização iniciado em 2016, com a chegada de Pinto Junior na Eletrobras, cheio de questões que até o momento não foram explicadas pelo seu idealizador, este evento será uma oportunidade para que o presidente da Eletrobras esclareça:
- Como vender o controle de um conglomerado de empresas que detêm cerca de 35% de toda energia produzida país e mais de 50% de toda malha de transmissão de energia do setor por cerca de R$ 16 bilhões?;
- Como vender por R$ 16 bi e ao mesmo ter que investir R$ 15 bi para concluir um único empreendimento do sistema?
- Quanto vale o parque elétrico do sistema Eletrobras e quanto seria necessário para construí-lo novamente?
- Por que não deixar que os “investidores de plantão” apliquem os seus recursos em novos empreendimentos?
- Por que impor uma descotização que fará os consumidores pagarem novamente por uma energia velha e já amortizada?
- Que efeitos essa venda trará sobre a competitividade da economia nacional?
- É correto e sustentável proceder a uma venda que não representará a adição de um único kw/h novo ao sistema?
Para o enriquecimento da webinar fizemos algumas perguntas aos debatedores convidados:
Senhor Amaro Gomes,
Como secretário da SEST e especialista em governança corporativa, o senhor tem conhecimento de alguma empresa do mundo, onde o acionista majoritário tenha renunciado às suas prerrogativas de dono e tenha permitido que acionistas minoritários fizessem a indicação do presidente do conselho de administração e de diretores? Considera correto o que foi feito na Eletrobras?
Na qualidade de gestor público e responsável pela governança das estatais federais, o senhor considera normal, probo e estratégico permitir que acionistas minoritários orientem o processo de privatização da empresa, sendo eles os mais interessados na venda para comprar a companhia na bacia das almas? Concorda com a adoção da prática dos “dois lados do balcão”?
Professor Sérgio Lazzarini,
O senhor poderia nos ajudar a identificar os benefícios para os consumidores e para a sociedade na venda do maior conglomerado de empresas de energia elétrica da América Latina por cerca de R$ 16 bilhões, sem que haja a adição de um único kW/h ao sistema e somente significativos aumentos nas tarifas pagas pelos consumidores?
Como catedrático e conhecedor de geoeconomia e de geopolítica, é normal um país abrir mãos de suas riquezas e potencialidades no campo energético, num momento de crises e incertezas? Sabe nos dizer o motivo pelo qual vários países mantêm suas usinas e barragens sobre controle estatal? Qual a visão da China, quando sai pelo mundo a fora comprando ativos de energia?
Coordenador André Camargo,
A privatização proposta pelo presidente Wilson Pinto Junior importa no aumento nas contas de energia pagas pela sociedade. Neste contexto, como os consumidores residenciais, comerciais e industriais podem se protegerem juridicamente de uma medida que fere a modicidade tarifária obtida por meio das amortizações dos ativos feitas ao longo das concessões e das indenizações pagas a partir da MP-579/12, convertida na Lei-12.783/2013?
O projeto de privatização do senhor Wilson Pinto Junior preconiza, além de outras aberrações, a não devolução das indenizações e a cobrança como nova a energia velha e já amortizada, como profissional de direito e na visão dos interesses dos consumidores, como avalia essas duas premissas? Como é definida juridicamente a imposição de pagamentos em duplicidade?
Apesar da crise que acumula mortes e compromete o futuro da sociedade brasileira, Wilson Pinto Junior segue firme em sua campanha e não desiste do seu projeto de entrega da Eletrobras, mesmo diante declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que diante da crise do Codiv-1 não havia clima para pautar à Privatização da Eletrobras naquela casa, com a anuência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
(Com informações da AEEL)