Depois de ver seu pedido negado pelo Conselho Deliberativo da FACEB, o STIU-DF encaminhou ofício à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), solicitando a interrupção da contagem do prazo de 180 dias, previsto para o processo intitulado “Estratégias Previdenciais da FACEB”, durante o período de vigência do estado de calamidade pública no país.

É um completo absurdo que em plena pandemia do coronavírus, os participantes e assistidos da FACEB tenham que fazer uma escolha fundamental em suas vidas, sem ter o embasamento adequado para tomada de decisão, sem participar de palestras e sem discutir o assunto com especialistas!

Em meio a isso, o STIU-DF tomou conhecimento de que a FACEB intenciona estruturar um sistema de atendimento presencial na sede da entidade (Setor Comercial Sul). Cabem as perguntas: vai submeter os aposentados idosos, que são maioria no plano BD, ao risco de sair de suas casas nesse momento? E o risco à saúde dos próprios empregados da Fundação?

Nesse sentido, não restou alternativa ao Sindicato a não ser recorrer à Previc para garantir o direito dos trabalhadores e aposentados da FACEB de decidir, com tranqüilidade e sem arriscar sua saúde, qual o melhor caminho seguir em relação ao plano BD.

O STIU-DF orienta, por fim, que nenhum participante ou assistido faça sua opção sob pressão e sem os esclarecimentos adequados, que só se tornarão possíveis com a volta da normalidade sanitária e a possibilidade de realização de palestras e debates sobre o assunto.

Vamos juntos!

FACEB USA TERCEIRO EQUACIONAMENTO PARA PRESSIONAR PARTICIPANTES

Como se não bastasse a infeliz decisão de implementar mudanças de planos no meio de uma pandemia e isolamento social, a diretoria da Fundação ainda instrumentaliza, de forma tendenciosa e enviesada, os meios de divulgação da entidade no sentido de induzir a tomada de decisão dos participantes e assistidos. É isso que se viu no informativo publicado hoje.

É importante registrar que o equacionamento de déficit constitui um dos remédios normativos para conter situação de desequilíbrio de planos na modalidade BD (Benefício Definido). Neste sentido, a diretoria da FACEB poderia já ter divulgado o resultado do plano BD em 2019, onde o déficit ficou abaixo do limite exigido para um novo equacionamento em 2022. Ou seja, o plano atual, não fosse as mudanças em curso, já estaria caminhando para o equilíbrio.

Outro ponto digno de nota é que o déficit chegou a R$ 422 milhões em 2018 devido ao agravamento desnecessário de premissas, conforme já apontado diversas vezes pelo Sindicato. Se a FACEB tivesse mantido a tábua de mortalidade e reduzido a taxa de juros para 5,44% (ao invés de 5,00%) – medidas essas suportadas em estudos de consultorias externas da FACEB -, o resultado negativo do plano já estaria em declínio mais acentuado, não motivando o pretexto para essas mudanças radicais.

O STIU-DF repudia a estratégia de induzir a decisão dos participantes, que deve ser livre, embasada em esclarecimentos efetivos e não pautada em terrorismo.

Veja o Boletim do STIU-DF aqui.