É do conhecimento de todos que em função da COVID-19 o governo federal decretou estado de calamidade pública no país a vigorar do dia 20/ 03 a 31/12/2020. A cada semana é uma novidade, um decreto, uma MP, restringindo direitos e colocando os trabalhadores em uma condição de vulnerabilidade. Uma delas é a MP 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública. Estamos atravessando um momento muito difícil para a classe trabalhadora onde somente com a união dos trabalhadores e sindicatos conseguiremos minimizar os impactos dessas medidas sobre os nossos direitos que certamente serão adotadas pelas empresas. Isso acontecerá não só para os trabalhadores das empresas privadas, mas também com trabalhadores das empresas públicas os quais o STIU-DF representa.

O grupo Equatorial não é diferente e já nos convocou para uma reunião para tratarmos dessas medidas. A reunião ocorreu ontem por videoconferência. Participaram pela Equatorial João Pinheiro e o Eduardo e pelo STIU-DF, Alairton Faria, Ailton Andrade e o advogado do STIU-DF, Bruno Paiva.

Foi informado pelo representante da empresa que todos os trabalhadores do grupo Equatorial Brasília estão trabalhando em Home Office desde o dia 20/03, exceto os trabalhadores do Centro de Operação. Informaram também que nem todos os trabalhadores estão tendo atividades para trabalho em Home Office.

Diante disso, com base na MP 927 a empresa decidiu adotar algumas medidas enquanto durar esse período de calamidade pública em todas as empresas do grupo Equatorial. Quais sejam:  – Liberar férias para aqueles trabalhadores que possuem período aquisitivo a critério exclusivo da empresa, não será concedido o abono nem o parcelamento das férias, a gratificação de férias só será paga em 20/12/2020 e não será feito o adiantamento do 13º salário com as férias, este será pago nas datas previstas em lei.

– Criação de banco de horas positivo e negativo para os trabalhadores em Home Office, sendo que as horas negativas poderão ser pagas em até 18 meses a contar do cessamento da calamidade pública.

– Suspensão do recolhimento do FGTS pelos próximos três meses.

– Pela proposta da empresa essas medidas entrariam em vigor na data da publicação da MP 927 em 06/04.

– Especificamente para Brasília, 07 trabalhadores entrariam no Banco de horas e 05 trabalhadores entrariam de férias.

O STIU-DF não concordou com a entrada do banco de horas a partir da publicação da MP por não ter sido notificado pela empresa e, portanto, não ter sido conversado com os trabalhadores, pediu um novo prazo para entrada em vigor, que seria a partir do dia 10/04, em caso de aceite pelos trabalhadores, que foi aceito pela empresa.

– Argumentamos também que os setes trabalhadores em banco de horas não poderia ser fixo e que se possível houvesse um rodízio para não penalizar apenas alguns trabalhadores.

– Que essas medidas fossem somente enquanto durar a determinação de calamidade pública, cessando imediatamente ao seu término.

– Que nenhum trabalhador fosse demitido durante esse período de pandemia, o que não foi aceito pela empresa.

– Que se houver demissão de trabalhador e/ou pedido de demissão, as horas negativas do banco não serão descontadas, o que foi aceito pela empresa.

– Propusemos, ainda, que a empresa fizesse preposição junto à entidade de previdência privada que vocês participam, para que fosse suspendida a cobrança de parcelas de empréstimo enquanto as medidas propostas pela empresa estiverem em vigor.

Nesse momento e de suma importância que a classe trabalhadora esteja unida e o STIU-DF está ao lado dos trabalhadores da Equatorial, para ouvi-los e a partir de nossas discussões possamos negociar, junto a empresa, as melhores condições dentro da realidade que estamos vivenciando durante a pandemia pela COVID-19

Assim conclamamos a todos que possam, para fortalecer a nossa luta, buscar a sindicalização junto ao STIU-DF a fim de termos força para as negociações que, certamente, serão intensas nesse período.

Contem conosco, o STIU-DF é um sindicato reconhecido pela sua combatividade e tem um histórico de lutas e conquistas para a classe eletricitária, não apenas em Brasília, mas também em nível nacional.

Juntos somos mais fortes.