O dia 12 de abril foi o Dia Nacional de protesto contra a forma encontrada pela direção da Eletrobras para formular e aplicar o Plano de Cargos e Remuneração na categoria. O nosso protesto foi veemente em todos os Estados, pois entendemos que mais uma vez a Holding se mostrou submissa diante do DEST, e aprovou um plano que está muito aquém do que os trabalhadores e trabalhadoras querem e vinham discutindo com a direção ao longo de meses de reuniões.
O PCR nos moldes atuais é um acinte contra os direitos dos trabalhadores que há anos lutam pelo fortalecimento da Eletrobras. É importante registrar que ao reabrir as negociações sobre o PCR a direção da Eletrobras recebeu do Coletivo Nacional dos Eletricitários um documento onde constavam sete pontos fundamentais para os trabalhadores, que são:
1. Tabela unificada para todas as empresas -geradoras e distribuidoras;
2. Antiguidade automática (internível de 3% a cada 18 meses);
3. Enquadramento por nível de complexidade/qualificação e não o enquadramento cego pelo salário ou área de elegibilidade que, em alguns casos, aumenta a distorção;
4. Negociação do ADL;
5. Curva de maturidade na transição;
6. Forma de gestão da verba para movimentar o plano; e
7. Recuperação anual do piso salarial, para evitar que a Eletrobras continue sendo um grande centro de treinamento de profissionais para outras empresas.
Outro ponto que discordamos radicalmente da direção da Eletrobras é a sua tentativa de impor a adesão dos trabalhadores individualmente ao PCR, ou seja, à revelia dos sindicatos. Essa medida de caráter arbitrário em nada contribui para esse novo momento, onde a Eletrobras lança uma nova marca e busca se colocar como empresa de ponta no cenário nacional e internacional.
Ato foi forte em todo país
Este ato do dia 12 de abril mostrou mais uma vez que os trabalhadores não aceitam o PCR nas bases atuais, querem um plano justo, capaz de contemplar reivindicações fundamentais para o seu crescimento dentro da Holding. Esse ato realizado com grande sucesso será o primeiro de muitos, caso não se estabeleça novamente por parte da direção da Eletrobras um diálogo capaz de superar todas as divergências existentes. Estamos na luta!
Avaliação do CNE
O CNE entende que a conjuntura atual é muito delicada, que o governo e os órgãos de fiscalização estão acompanhando de perto o processo de negociação dos trabalhadores do Sistema Eletrobrás e dificultando, ao máximo, qualquer aumento no custeio das empresas. Porém, não é possível concordar com a atitude da Eletrobrás de não querer negociar avanços que reflitam na melhoria das condições de trabalho e que, todos sabemos, não resultam em aumento de custos.
Na avaliação do CNE, a proposta econômica que conquistamos pode ser considerada boa, já que contemplou abono e ganho real de salário; no entanto, não podemos aceitar que o Sistema Eletrobrás tente impor retrocessos aos seus trabalhadores.
Nas pautas específicas das empresas não houve um movimento unificado, articulado e coordenado nacionalmente, o que fez com que cada intersindical adotasse uma estratégia diferenciada, criando, com isso, mais dificuldades para a categoria no processo de negociação. Em consequência dessa falta de unificação, os trabalhadores da Holding aprovaram os ACTs específicos e encerraram a campanha de data-base, inclusive com o compromisso da Eletrobrás de pagar o abono até sexta-feira desta semana.
O CNE entende que os trabalhadores precisam fazer uma avaliação da campanha salarial deste ano e continuar lutando por avanços nas condições de trabalho, mesmo que isso ocorra após a data-base.
O “apartheid” dos dependentes
O CNE repudia veementemente a posição política da direção da Eletrobrás que, de forma deliberada, está criando dentro das empresas um verdadeiro “apartheid” entre os beneficiários (filhos) já cadastrados e os que vierem a nascer.
A Eletrobrás está se espelhando na CCE-09 – um entulho autoritário do governo FHC que tinha por objetivo facilitar a privatização das empresas estatais – e criando a “CCE dos bebês”. Um mecanismo discriminatório que dá tratamento diferenciado aos filhos de um mesmo trabalhador ou trabalhadora.
É inaceitável que uma corporação que pretende se tornar uma megaempresa, com a credibilidade mundial da Petrobras, tenha a coragem de tentar impor aos seus trabalhadores e trabalhadoras algo tão perverso e discriminatório.
Os trabalhadores exigem ser tratados como profissionais, com direitos e deveres iguais.