O Coletivo Nacional dos Eletricitários esteve reunido no dia 28 de janeiro, no Rio de Janeiro, com o Diretor de Administração da Eletrobras, Luís Augusto, e assessores da empresa. A pauta do encontro foi bastante ampla: PDC, 13º Salário, PLR 2019, Orçamento Base Zero e ACT 2020. Temas de grande interesse para o futuro dos trabalhadores.

PDC

Questionado pelos dirigentes do CNE sobre o PDC, o Diretor de Administração, Luís Augusto, informou que não existe nesse momento nenhuma autorização do SEST para a Eletrobras prorrogar o plano de desligamento, ou mesmo, a criação de um novo. Ele afirmou ainda: “O quadro efetivo atual, segundo a Eletrobras contém 12.570 empregados/as, o que impõe a necessidade de desligamento de 70 trabalhadores/as para atender os critérios impostos pela SEST até maio de 2020” disse.

O Diretor de Administração anunciou durante a reunião que a Eletrobras contratou uma consultoria para a definição dos quadros de empregados por empresa. Segundo ele esse processo está sendo chamando de Quadro Quali-quantitativo de Referência. O Diretor se comprometeu a realizar uma apresentação na próxima rodada de reunião que deverá ocorrer no período de 18 a 19/02/2020.

Foi comunicado pelo Diretor de Administração que o processo de desligamento será precedido de definição via Comissão de Desligamento de empregados. Sendo assim os sindicatos terão o direito de participar, conforme a previsão do Termo de Compromisso do ACT Nacional, cláusula 2ª.

O Diretor de Administração, Luís Augusto, também informou que cada empresa está orientada a “customizar” os seus critérios de desligamento com base nos requisitos de elegibilidade já conhecidos. No caso específico aposentados, aposentáveis, e trabalhadores cuja função tenha sido extinta ou passado por processo de inovação tecnológica.

Adiantamento do 13º Salário

Os representantes do CNE solicitaram que a Eletrobras autorize suas empresas a efetuarem o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do 13% salário no mês de fevereiro. Para o Coletivo essa questão é fundamental para suprir a necessidade dos/as empregados/as terem que arcar com as despesas de início do ano.

O Diretor de Administração informou que colocará em discussão essa reivindicação na reunião do CIASE, que deverá ocorrer na primeira quinzena de fevereiro de 2020, e que dará uma resposta até a próxima reunião prevista para o período de 18 a 19/02/2020.

PLR 2019

Questionado pelo CNE sobre as negociações da PLR 2019, o Diretor de Administração, Luís Augusto, informou que houve avanço com relação aos pontos levantados pelo Coletivo com referência aos indicadores operacionais.

Sobre o processo negocial, embora respeite a legitimidade das entidades sindicais, a Eletrobras ratificou que seguirá estritamente, aquilo que a SEST vem orientando, no que tange principalmente à distribuição da PLR condicionada à obtenção do lucro.

Os representantes do CNE insistiram sobre a necessidade de se esgotar todas as possibilidades de negociação, sem que seja necessária a intervenção do judiciário, alertou também para o fato de que em sua notificação extrajudicial feita à Eletrobras, os sindicatos levantaram pelo menos 9 (nove), o que demonstra a imposição de restrições à obtenção da PLR por parte da holding.

O CNE solicitou o início o mais rápido possível da discussão da PLR 2020, no que se refere aos indicadores e metas, uma reivindicação mais do que justa das entidades sindicais. A Eletrobras concordou e esse ponto será fruto de discussão de reuniões futuras.

Orçamento Base Zero – OBZ

A Eletrobras afirmou a necessidade de implantar uma política de controle de gastos com a execução do seu orçamento, por isso, justificou a implantação do chamado orçamento base zero. O CNE, entretanto, fez um alerta grave sobre a implantação do OBZ, pois em algumas empresas tal ação está causando descumprimento do contrato de trabalho. O CNE foi enfático ao afirmar que tal situação está ocorrendo na Eletronorte, onde os trabalhadores tiveram diminuído o valor da diária para alimentação, e pequenas despesas, passando a mesma a contar com menos de 50% (cinquenta por cento) do valor das diárias praticadas no ano de 2016. Isso, sem nenhuma comunicação aos maiores envolvidos, os trabalhadores e trabalhadoras da empresa.

O CNE questionou o fato da Eletronorte diminuir o valor das diárias, mas ao mesmo tempo, manter um contrato com a ABB para a manutenção do HVDC nas Subestações HVDC, Porto Velho e Araraquara. Uma total contradição no que tange ao controle de gastos pregado pela empresa.

Denúncias

O CNE apresentou algumas denúncias na Eletronorte para o conhecimento do Diretor de Administração, Luís Augusto, relatando um cenário onde se tem dois engenheiros do fabricante na planta de Araraquara e 2 na planta de Porto Velho. Mas isso não tem evitado os problemas intempestivos quando ocorrem. Em caso de anormalidades tudo é resolvido pelos técnicos da Eletronorte, que assumem todas as responsabilidades pela realização dos serviços. Todos os documentos são abertos em nome dos técnicos da Eletronorte e não há ou não se identificou mecanismos que impute aos técnicos do fabricante qualquer tipo de responsabilidade, nem mesmo o contrato.

Segundo as informações recebidas pelo CNE, são quatro engenheiros para um contrato de 24 milhões, que não assumem responsabilidade alguma. A título de informação: cada engenheiro custa R$ 250.000,00/mês.

O CNE comunicou na reunião que enviará Ofício solicitando informações detalhadas sobre o Contrato 4500087857-ABB Ltda, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para a supervisão da operação e manutenção – O&M e do comissionamento/testes no sistema HVDC, nas estações conversoras de Araraquara, Porto Velho, Back to Back de Porto Velho e RTDS no Rio de Janeiro no valor de R$ 23.954.630,09 cuja modalidade foi por dispensa de licitação.

Diante das informações apresentadas pelo CNE a Eletrobras solicitou informações mais detalhadas se comprometendo a apurar toda a situação.

ACT 2020

O CNE informou ao Diretor de Administração, Luís Augusto, que a pauta de reinvindicação já está elaborada e logo ela que seja aprovada nas assembleias será encaminhada para a Eletrobras.

O Diretor de Administração da Eletrobras assumiu o compromisso de respeitar os acordos coletivos e normas internas relativos aos direitos associados ao contrato de trabalho, e afirmou que nada que esteja devidamente amparado nesses documentos será retirado, sem que haja uma negociação coletiva com as entidades sindicais.

Ficou acordado entre a Eletrobras e o CNE que a pauta de reivindicação do ACT nacional será entregue no dia 18/02 ou 19/02/2020.