“O que estamos vivenciando é a total desestruturação do sistema de Estado brasileiro, no que diz respeito à proteção do trabalhador”. Foi o que disse o procurador do Trabalho, Ângelo Fabiano, sobre as políticas neoliberais implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro. A análise foi feita durante o X Congresso dos Urbanitários (Conurb), realizado nesta sexta-feira (22) e sábado (23) no Sindicato dos Professores (Sinpro).

Fabiano alertou que a estrutura do estado de proteção ao trabalhador está fragilizada devido às políticas sistemáticas de enfraquecimento da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com a redução dramática de recursos nessas áreas.

“O Estado está sendo desestruturado para que o trabalhador não tenha acesso à Justiça. Às vezes, o trabalhador ainda pode sair devendo para o Judiciário”, destacou. Isso, segundo Fabiano, seria uma forma dos trabalhadores ficarem intimidados a não reclamarem por seus direitos. “A visão desse governo coloca o trabalho em último lugar. Não tem nenhuma prioridade, não tem equilíbrio e por isso o trabalhador está empobrecendo e sem nenhuma possibilidade de acessar a sua aposentadoria”, acrescentou.

Reforma trabalhista

O procurador também apontou outras formas de atuação do governo para enfraquecer a luta contra a retirada de direitos da classe trabalhadora. Mencionou a reforma trabalhista, que alterou mais de 200 dispositivos da CLT e que vem fragilizando sistematicamente a relação de emprego.

“Os índices de informalidade hoje são recordes. Não se criou praticamente nada de emprego. O que estamos vendo agora são trabalhadores que prestam serviço de forma exclusiva e contínua, sem nenhum direito”, apontou.

Enfraquecimento das entidades sindicais

Fabiano destaca que os sindicatos perderam força em muitas situações. Segundo ele, a fragilização do financiamento sindical foi uma forma encontrada pelo governo para enfraquecer a luta dos trabalhadores. Segundo o procurador do Trabalho, as entidades sindicais tiveram redução, em média, de 90% em suas receitas com a reforma trabalhista.

Ele chamou atenção ainda para a MP 905/19, que é a continuação da reforma trabalhista, apresentada pelo presidente Bolsonaro, e que retira uma série de direitos dos trabalhadores. Entre os prejuízos estão a redução de 50% no auxílio doença, possibilidade de redução na PLR, redução de 40% para 20% nas rescisões de contratos trabalhistas, o não pagamento de horas extras nos domingos e feriados, entre outros.

“Só o trabalhador perde, só o servidor público perde. Isso não é aceitável. O Congresso Nacional precisa rejeitar essa MP 905. Do contrário, essa iniciativa abre caminho para se retirar mais direitos dos trabalhadores”, alertou Fabiano.