“Ficamos com uma boa expectativa em relação à luta contra a privatização da CEB”. Assim avaliou o dirigente sindical do STIU-DF, João Carlos, a audiência pública desta terça-feira (22) no Tribunal de Contas do DF (TCDF), que visou o julgamento do pedido da categoria de anulação da Assembleia dos acionistas que aprovou a venda da empresa.

Além da anulação, a denúncia pede que o debate sobre o futuro da CEB seja feito pela sociedade, na Câmara Legislativa,  como prevê a Lei Orgânica do DF.

Logo no início da audiência, em questão de ordem, a advogada do STIU-DF, Clara Andrade, solicitou a retirada do sigilo do processo, alegando o interesse público da matéria, bem como a necessária transparência dessa discussão. A presidente do TCDF, Anilcéia Machado, em consulta aos demais conselheiros, acatou o pedido do STIU-DF e retirou o sigilo. Dessa forma, os trabalhadores puderam participar da reunião.

Na audiência, o relator do processo, conselheiro  Inácio Magalhães, fez um breve resumo da matéria e mencionou trecho de parecer técnico do TCDF, o qual recomendou à CEB não ultimar a privatização da distribuidora até que seja publicado o Acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o leilão de empresas públicas subsidiárias.

Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas do DF, Demóstenes Albuquerque, manifestou-se contrário à privatização da CEB, justificando que a empresa não apresentou nenhum estudo fundamentado para essa medida, nem acerca de seus impactos para a população. Além disso, recomendou que a discussão sobre a venda de ativos da empresa seja feita pela Câmara Legislativa do DF.

Em sustentação oral, os representantes da categoria Jorge Luiz Leitão e Clara Andrade apresentaram os argumentos da representação, desconstruindo a tese privatista do GDF e reforçando a defesa da CEB pública.

Ao final, atendendo solicitação da advogada do Sindicato, o relator concedeu 10 dias para juntada de memoriais aos conselheiros.

Ao tempo que parabeniza todos os trabalhadores que compareceram hoje no TCDF,  o STIU-DF convoca a categoria a se manter firme e mobilizada em defesa da CEB pública.