O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o o governo decidirá nos próximos dias o futuro das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. Lobão contou que o ministério entregou estudo técnico e jurídico à presidente Dilma Rousseff para análise. “Estamos diante de duas hipóteses: o cumprimento da lei tal qual se encontra, daí haverá a reversão do patrimônio à União ou, então, a alteração da lei para que se permita mais uma prorrogação das concessões”, afirmou o ministro, que particiou, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.
RGR – Também nesta quarta-feira, 11, Lobão pediu o apoio de deputados e senadores para a votação de matérias importantes para o governo no setor de infraestrutura, como a prorrogação Reserva Global de Reversão e o projeto de lei que trata dos royalties do pré-sal. A RGR está em discussão no Congresso Nacional dentro do processo de discussão da Medida Provisória 517, que trata entre outros temas, da prorrogação do encargo e do Proinfa, além de criar um programa de incentivo fiscal para energia nuclear (Renuclear).
(Agência Brasil)