Por Alfredo Alencastro*
As Empresas Estatais Federais, Serpro e Dataprev, na verdade, não só representam, para o país, as mais importantes do setor de Tecnologia da Informação, em pé de igualdade com as maiores do Setor no mundo. Representam, também, para a sociedade brasileira, as duas maiores e principais guardiãs dos bilhões de dados confidenciais de todos os cidadãos e cidadãs do maior país da América Latina, o Brasil.
O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, empresa pública, vinculada, ao antigo Ministério da Fazenda, hoje, ao super ministério da Economia, dirigido, justamente pelo, Chicago Boy, Paulo Guedes. Inicialmente, criado com o objetivo da execução de serviços de tratamento de informações e processamento de dados, através de computação eletrônica.
O Serpro, na época, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica), e, aumentando, gradativamente, a gestão de todos os impostos, dos quais, todos nós, hoje, somos obrigados a recolher ano a ano, seja ele, na esfera federal, estadual ou municipal e, segundo a sua natureza. Além disso, todas as transações financeiras nos bancos. Enfim, toda e qualquer transação eletrônica, nos níveis, Federal, Estadual ou Municipal, que foram concebidos e passam pelo Servidores (Computadores de Grande Porte) do Serpro.
Quem não se lembra do COAF? O Siaf, Siafem, Sigep, Siasg, Siscomex, o I-educar, dentre outros. Os Mobile: Os da Habilitação no Celular, O Sinesp Cidadão, O Documento Único e uma infinidade de Sistemas Estruturantes, de âmbito Nacional “rodam” e são monitorados 24 horas por dia 7 dias por semana. Todos, são de imprescindível e de fundamental importância para que a “Máquina Pública” tenham seus objetivos atingidos e a qualquer demanda, por mais complexa que seja.
Hoje, conta com três Centros de Dados, no país, e assim, garante aos seus, inúmeros clientes, um serviço de excelência sob sua guarda e execução com um baixo custo que só o Setor Público pode oferecer. Contando com mais de 9 mil empregados (famílias dedicadas, espalhadas nos 26 Estados e no Distrito Federal) que formam essa sigla, numa engrenagem e interação perfeita entre homem x máquina e inteligência x necessidades do Estado brasileiro.
Por força de normas internas, o Serpro e a Dataprev não podem divulgar em que setores atua para mostrar sua força e necessidade para uma melhor avaliação da sociedade de seus serviços prestados aos brasileiros. Portos, Aeroportos, entrando ou saindo do país, o Serpro, está presente.
No seu passaporte, por exemplo, assegurando a sua autenticidade, tanto dentro ou fora do país, dando o suporte necessário as ações da Polícia Federal e da Receita Federal, que se faz presente, no país e no mundo a fora. A sua coirmã, foi criada a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, a Dataprev. Oriunda da fusão dos Centros de Processamento de Dados dos institutos de previdência social, já existentes desde, 1964.
Foi instituída 10 anos mais tarde, mais exatamente, no dia 4 de novembro de 1974, através da Lei nº. 6.125, hoje, conta com mais de 3.800 empregados (famílias, abnegadas, espalhadas nos mais longínquos dos municípios), fazendo seu papel institucional e tendo como missão fundamental, que vai do pagamento das aposentadorias até a concessão dos mais variados benefícios a classe trabalhadora que ali se encontram no rol de suas atividades laborais e de fundamental importância para a sobrevivência e movimentação da economia municipal por mais longínquo que isso possa representar para qualquer um de nós.
Então, os seus, os nossos dados, seja ele, pessoal ou da coletividade e da sua família, estão sob risco iminente com as privatizações dessas duas empresas estratégicas do Governo Federal. Alguns não estão dando o devido valor, mesmo que, no Congresso Nacional, esteja em debate, a LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados) que obriga ao Estado, mantê-los sob rigoroso sigilo.
Hoje, se falar, na Privatização dessas duas empresas, Serpro e Dataprev, é mais do que um crime de lesa pátria, dadas as suas importâncias das suas atividades fim, cada qual com suas especificidades, não só nas questões dos Sistemas Estruturantes, mas também, com a principal missão, por se tratarem, de empresas que detém todos os nossos dados pessoais tais como, não só as informações das declarações do imposto de renda, pessoa física ou jurídica, mais as empresas de todos os níveis, da micro até às de grandes porte e dos mais variados setores. Vendê-las, é entregar TODOS os nossos dados pessoais às empresas privadas, que não sabemos como serão “tratados”, mesmo sob a regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados), não se sabe, ou se têm ideia ou que “elas” farão, com tais informações.
*Jornalista e ex-diretor do Sindpd