Na contramão do mundo, o governo brasileiro aposta no desmonte das empresas públicas a partir da privatização. Alinhado à política entreguista de Bolsonaro, o governo do Distrito Federal tem promovido uma campanha difamatória para viabilizar a venda da CEB, Caesb, Metrô e BRB.

Para fazer frente à política de desmonte do governador Ibaneis Rocha, deputados distritais, com o apoio de entidades sindicais, lançaram nesta quinta-feira (10), no plenário da Câmara Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Estatais do DF.

Na abertura da atividade, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou que a privatização traz, inevitavelmente, o aumento no custo das tarifas e a precarização do serviço prestado. Além de promover uma onda de acidentes e mortes de trabalhadores, principalmente, no setor elétrico, onde os profissionais atuam em área de risco.

Vigilante, ao mencionar um repasse de R$ 100 milhões em dividendos ao GDF, ressaltou que “o lucro da CEB é social. É a luz que foi colocada no Pôr do Sol, é a luz que é colocada em todo o Distrito Federal. O mesmo vale para a Caesb, não pode medir a empresa pelo lucro financeiro. Ela [a Caesb] é pra levar água tratada para as pessoas”.

Ele afirmou ainda que o governo local não tem base na Câmara para aprovar a venda das empresas. Para a aprovação da privatização das estatais da capital, o GDF precisa de 16 votos. “Hoje nós temos nove componentes na Frente. Portanto, temos um número assegurado para não permitir a privatização”. Vigilante emendou que, caso seja necessário, acionará a “justiça para barrar isso”.

De acordo com a deputada Arlete Sampaio (PT) “a gana em vender as empresas é para fazer caixa e continuar enganado o povo e pleitear novos mandatos”. Para ela, o papel do governo é “consertar o que está de errado” nas empresas e não privatizar o patrimônio público.

A deputada mencionou o desastre da privatização da CELG, entregue à ENEL em 2017, que após causar uma série de prejuízos ao comércio e a população, está em discussão a reestatização da empresa. Atualmente, a ENEL Goiás ocupa o último lugar no ranking das distribuidoras.

Sampaio declarou ainda que “na composição da Frente estão parlamentares dispostos a brigar para que as empresas não sejam privatizadas”. E sugeriu que, além da adesão de novos parlamentares na defesa das empresas públicas, as entidades sindicais busquem o apoio da população e informe sobre os projetos que estão em disputa na cidade.

Falsa promessa

“A privatização tem um roteiro, que tem sido cumprido à risca pelo governo Ibaneis. Primeiro, é nomear para a gestão da empresa pessoas que não tem qualquer apreço pela empresa pública. Se nomeia presidentes e diretores que aproveitam do seu discurso público para desqualificar a própria empresa que eles dirigem. Essa é uma estratégia permanente e histórica para privatizar”, disse o deputado Fábio Félix (PSOL).

Félix lembrou que durante a campanha eleitoral, o governador Ibaneis firmou compromisso com a população e os trabalhadores das empresas públicas em recuperar as estatais. Além de garantir a manutenção do controle público das empresas. “Democracia não é um passeio, a pessoa é eleita e tem que cumprir os seus compromissos”. O deputado afirmou que vai continuar denunciando os desmandos do governo no que se refere à venda das estatais.

Para o dirigente sindical do STIU-DF, João Carlos Ferreira, a privatização é uma medida extremamente prejudicial à população. Ele apontou que, de julho de 1994, quando se iniciaram as privatizações do setor, até dezembro de 2018, a tarifa de energia elétrica se elevou em 1.029%, ou seja, quase o dobro da inflação de 604% apurada pelo IBGE no mesmo período.

Ferreira ressaltou que, além de aumentos exorbitantes da conta de luz, a sociedade sofre com a debilidade na qualidade do serviço prestado, como no caso da ENEL, que em 2018, deixou os goianos em média 26 horas sem energia, no DF esse número não ultrapassou 9 horas.

Considerando os retrocessos causados pela política de privatização, o dirigente sindical propôs como atividade da Frente Parlamentar na defesa do patrimônio público a mobilização dos deputados para participarem de atividades externas, realizar seminários sobre a importância dos serviços públicos e das empresas estatais para o bem estar social.

“Não há nenhuma justificativa para que o senhor Ibaneis venha aqui tentar privatizar as nossas empresas. A CEB, a CAESB, Metrô e BRB são viáveis. Ibaneis para mim é um criminoso” disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A Frente Parlamentar, que tem como principal objetivo organizar a resistência na CLDF ao projeto privatista do GDF, é composta pelos deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fabio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede), Roosevelt Vilela (PSB), Reginaldo Sardinha (Avante), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Agaciel Maia (PL) e João Cardoso (Avante)