Depois de lutar por mais de quinze anos, os trabalhadores da CEB conquistaram, finalmente, o direito de eleger seu representante na diretoria da Faceb. Foi uma vitória e tanto da nossa categoria, que só se tornou possível a partir da mobilização realizada no último dia 6 de maio, quando os trabalhadores paralisaram as suas atividades para exigir esclarecimentos sobre a nova diretoria da empresa nomeada pelo GDF. Naquela oportunidade, ao assumir toda e qualquer responsabilidade pela nomeação dos novos diretores, o governador Rogério Rosso, além de se comprometer com a transparência na gestão e com a recuperação do sistema elétrico de distribuição, resolveu atender a essa reivindicação histórica dos trabalhadores da CEB.
Com a Emenda Constitucional n.º 20/1998, que estabeleceu a paridade contributiva entre as estatais e os participantes de fundos de pensão, várias categorias passaram a reivindicar a paridade também na gestão das entidades fechadas de previdência complementar. O saldo dessa luta foi extremamente positivo para os trabalhadores, não só porque conquistaram esse direito – já que a grande maioria dos fundos de pensão passou a ter entre seus gestores representantes eleitos pelos participantes –, mas também porque é nesses fundos onde mais se manifestam a transparência, a responsabilidade e, sobretudo, a competência na administração dos recursos dos trabalhadores.
Sempre houve na Companhia muita resistência em dividir a gestão da Faceb com os trabalhadores. Isso acabou provocando grande desconfiança dos participantes quanto ao patrimônio administrado pela Fundação, todo ele destinado à suplementação de nossas aposentadorias e ao pagamento de outros benefícios. Apesar de os conselhos fiscal e deliberativo já contarem com representantes eleitos pelos empregados, os papéis que estes desempenham na governança da Faceb se restringem à verificação das contas e ao estabelecimento de políticas gerais que, embora muito importantes, não mais alcançam o nível de gestão e transparência estimulado pela legislação e exigido pelos trabalhadores. Por isso, a relevância dessa conquista.
Assim, já no processo eleitoral a ser aberto nos próximos dias pela Faceb estará incluída, além da escolha de membros dos conselhos deliberativo e fiscal, a eleição do(a) diretor(a) de benefícios da Fundação. A posse dos novos dirigentes está prevista para 5 de agosto de 2010.
Valeu mais uma vez a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras da CEB. Que se repita na Faceb a mesma orgulhosa história de lutas em defesa da nossa empresa e dos nossos direitos!
PLR 2010: comitê fecha relatório
No último dia 4/05, o Comitê de PLR, composto por representantes da CEB e do STIU-DF, fechou o relatório previsto na cláusula 9.ª do. 2º Termo Aditivo ao ACT 2007/2009. Foi apurado, para a parte linear, o valor correspondente a 4,8% do lucro líquido do exercício de 2009, resultante da pontuação alcançada nos indicadores FEC, TMA e ISC, já que as mais de 17 horas equivalentes de interrupção geraram pontuação zero no DEC. Como a CEB não estabeleceu metas individuais e setoriais em 2009, a parte proporcional também será paga linearmente, totalizando, então, 12,8% do lucro do exercício de pouco mais de R$ 23 milhões, a ser distribuído para os trabalhadores até 31 de maio de 2010.
Fim do Fator Previdenciário
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4/05, o fim do Fator Previdenciário, mecanismo criado pelo governo FHC para reduzir o valor das aposentadorias dos trabalhadores. A matéria vai agora ao Senado e, posteriormente, para o presidente Lula sancionar ou vetar a alteração.
O Sindicato esclarece que a proposta aprovada na Câmara, apesar de significar um avanço, não atende integralmente o pleito dos trabalhadores, já que mantém a média dos últimos 36 meses para o cálculo do benefício. Essa fórmula prejudica sobremaneira os trabalhadores mais pobres e de baixa qualificação profissional, que, por esse motivo, costumam sofrer redução de salários no fim da carreira, já próximos da aposentadoria.
GDF desiste de vender participação na CEB para a Cemig
Segundo nota publicada pelo site Canal Energia, o Governo do Distrito Federal revogou o Decreto n.º 30.434, de junho de 2009, que estabelecia um grupo de trabalho encarregado de estudar a alienação de ações da CEB. O decreto serviu de base também para o acordo de confidencialidade com a Cemig, que previa cooperação ou até entrada da empresa mineira na estatal do Distrito Federal. Passado quase um ano, o novo governo do DF determinou a revogação de todas as medidas referentes à venda da participação na CEB.
Sem dúvida, uma ótima notícia para o Sindicato e os trabalhadores que lutaram desde o início contra essa ideia que, felizmente, não vingou.