A história tem mostrado que as privatizações de empresas públicas no Brasil tiveram consequências muito ruins para a sociedade. Sejam na prestação de serviços com péssima qualidade, ou com tarifas que pesam muito no bolso da maior parte da população, ou as duas coisas juntas.
Para quem trabalhava nessas empresas públicas o resultado também foi muito ruim. Seja com demissões ou redução de direitos e benefícios.
A precarização das condições de trabalho, baixa qualificação profissional e até mesmo desastres ambientais de proporções catastróficas, como em Mariana e Brumadinho, passaram a ser uma ameaça na rotina de muitas dessas empresas privatizadas.
E a privatização não para por aí. Atinge também negativamente a previdência complementar oferecida pelos fundos de pensão fechados dos trabalhadores, assim como a assistência à saúde na modalidade de autogestão.
Privatização do Banespa
O Banesprev, entidade que aglutinou os empregados dos extintos bancos Noroeste, Meridional e Banespa, sofreu um baque no seu funcionamento com a privatização.
Federalizado em 1995 e vendido para o Santander em 2000, o Banespa chegou a ter 37 mil trabalhadores. Com a privatização, as demissões e aposentadorias reduziram esse contingente e hoje são apenas centenas de trabalhadores na ativa.
Walter Oliveira, suplente do Conselho Deliberativo do Banesprev, conta que antes do banco ser privatizado havia mais liberdade, democracia e participação dos trabalhadores no fundo de pensão.
“A privatização só trouxe prejuízos. Prejudicou a transparência do Fundo, o quadro de funcionários da entidade foi reduzido e a gestão que era exemplo no sistema fechado de previdência no Brasil foi alterada drasticamente. Os representantes indicados pela patrocinadora muitas vezes vão para as reuniões com pressa e tentam aprovar os assuntos da pauta sem o mesmo detalhamento como na época do banco público, onde as discussões atingiam a exaustão e o consenso era pratica comum, com raras exceções. Já vimos casos de constrangimento de membros indicados por discordar do presidente do conselho”, denuncia Oliveira.
Disparidade no Fundo
O dirigente destacou ainda que os participantes eleitos tentam há anos cotar com outros bancos concorrentes para reduzir custos das taxas de administração e custódia, sem êxito, o que possibilitaria ganhos maiores para os planos de benefício.
“Esta prática era comum na época do Banespa, mas após a privatização o banco Santander, que tem maioria de membros nos colegiados do Banesprev, aprovam tudo da forma que desejam, podendo até ser interpretado como conflitos de interesses”, conta Oliveira.
Nos fundos de pensão de empresas públicas os trabalhadores elegem a mesma quantidade de conselheiros indicados pela empresa. No entanto, no Banesprev, que tem 30 mil participantes, apenas dois componentes do Conselho Deliberativo são escolhidos pelos trabalhadores, enquanto o Santander indica quatro.
“Eles nem precisam contar com o voto de minerva do presidente, indicado pela patrocinadora, como acontece em outros fundos. Aqui eles têm maioria absoluta”, critica Oliveira.
Precarização
Oliveira explica que a rotatividade na empresa é muito grande em função das constantes reduções de custos. “Estão sempre demitindo e trocando seus membros indicados para o fundo, o que desqualifica ainda mais a qualidade das discussões”, disse.
Segundo Oliveira, se por um lado é saudável para os participantes a falta de remuneração dos conselheiros, evitando aventureiros, para os representantes indicados pela patrocinadora as tarefas diárias acabam sendo bem exaustivas. “Isso faz com que priorizem suas funções no banco”, aponta.
O Santander também administra outro fundo de previdência fechado, o SantanderPrevi. Nele a transparência e a participação dos participantes ativos e assistidos, que são os verdadeiros donos dos recursos, é muito mais precária.
O SantanderPrevi foi fechado para novas adesões. Para os novos funcionários da empresa foram criados novos planos de benefícios abertos, em gestora concorrente, nas modalidades PGBL e VGBL.