Segundo nota publicada pelas jornalistas Ana Maria Campos e Helena Mader do Correio Braziliense nesta terça-feira (25), o governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende atropelar a Câmara Legislativa para conseguir obter o seu objetivo de vender empresas públicas.
De acordo com as jornalistas, a intenção de privatizar a CEB “não deve passar pelo crivo dos deputados distritais” e será tomada com base na decisão do STF no dia 6 passado. Contudo, o Acórdão do Supremo (explicação minuciosa da decisão) se quer foi publicado ainda.
Também é importante ressaltar que a Constituição do Distrito Federal prevê que privatizações de empresas públicas precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa.
“Estamos aguardando o Acórdão do STF para que possamos definir a nossa estratégia de atuação. O certo é que teremos um grande embate jurídico e político também. Por isso a mobilização e participação da categoria é muito importante nesse processo”, disse o diretor do STIU-DF, Alairton Gomes.
O dirigente explica ainda que a CEB D é a principal empresa do grupo e foi a primeira a ser criada, depois é que vieram outras, com a desverticalização. “Então, há um questionamento jurídico se a CEB D é realmente subsidiária”, acrescenta.