No dia 30 de maio ocorreu a segunda reunião de acompanhamento do ACT-ONS no Rio de Janeiro. A intersindical ONS se fez presente com representantes de todas as bases: Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis. Na ocasião, foi discutido o PGCR, o orçamento do Operador Reestruturação da DOP e outras assuntos. Segue abaixo as considerações da intersindical ONS:

1) PGCR – Plano de Gestão de Cargos e Remuneração

Considerando o fato de a empresa ter apresentado, na 1ª reunião de acompanhamento em 13/02/2019, o trabalho parcial realizado até aquele momento – estrutura de Famílias – do PGCR, nesta reunião de ACT, em13/02/19, a empresa apresentou o trabalho em curso até a data de 30/05/19. Foi possível constatar que a nova estrutura de carreiras já estava representada em termos de subfamílias, lembrando que em 13/02/19, foi-nos apresentada pela empresa apenas a estrutura de famílias.

Considerando que o trabalho ainda não está concluído, a empresa informou que, no momento, estão em construção as regras e políticas da nova estrutura de cargos e remuneração.

A empresa informou também que o trabalho, já completo, será apresentado à diretoria do ONS no dia 11/06/2019 e, após as interações que possam surgir a partir do posicionamento da diretoria do ONS, o plano será concluído. Ressalta-se que a nova estrutura de carreiras definirá a condição de enquadramento dos cargos que serão realizados após a conclusão do trabalho, a qual encontra-se em fase final de desenvolvimento.

Aguardamos as conclusões do trabalho para que as entidades possam emitir sugestões/críticas a respeito do novo PGCR.

2) Orçamento trienal do ONS (CICLO 2019-2021)

As entidades sindicais, diante das informações preocupantes que vêm sendo difundidas e que trazem inquietação aos funcionários do ONS, solicitaram à empresa informações quanto ao processo de aprovação do orçamento do ONS por parte da ANEEL.

A intersindical vem acompanhando e atuando “pari passu” sobre o desenrolar do orçamento do ONS a partir das ações da ANEEL. Na reunião, a empresa confirmou que após a aprovação pela ANEEL de dois duodécimos adicionais aos quatro anteriormente aprovados, em 24 de abril de 2019, efetuou manifestação a respeito dos cálculos relativos ao corte sugerido por parte da ANEEL, na rubrica de pessoal.

Cabe ressaltar que a ANEEL, em 24/04/2018, quando aprovou dois duodécimos do orçamento do ONS (para o ano de 2019), através da Nota Técnica 062/2019, indicou um corte acentuado, exclusivamente na rubrica de pessoal. Esse corte tem como referência o montante salarial da massa de trabalhadores do ONS que ultrapassa a referência (adotada pela ANEEL) de 100% da faixa salarial a qual o empregado pertença, quando comparado com a pesquisa salarial elaborada pela consultoria Korn Ferry/ Hay Group, entregue pelo ONS à ANEEL em fevereiro/2019.

A intersindical questionou a empresa sobre a manifestação realizada junto a ANEEL, após a emissão da Nota Técnica 062/2019, e foi informado que a empresa fez apontamentos e considerações sobre a metodologia e os cálculos efetuados por parte da ANEEL.

Adicionalmente, a empresa informou que foram realizadas reuniões entre a diretoria do ONS e da ANEEL para discutir o tema – oportunidades em que a direção do ONS buscou evidenciar a necessidade de uma releitura por parte da ANEEL, em relação aos cortes sugeridos. A definição sobre a aprovação do orçamento completo será proferida em reunião da ANEEL, que possivelmente ocorrerá em 18/06/2019.

A intersindical atenta ao risco apresentado à sustentabilidade da empresa e vem envidando esforços no sentido de demonstrar a ANEEL o impacto nocivo e desastroso que tal corte poderá representar ao ONS, realizou, no último dia 05/06/2019, reunião com técnicos da SFF-ANEEL e que contou também com a presença de assessor do diretor relator do orçamento. Nessa ocasião, foi informado que o trabalho da SFF está em fase final de avaliação, que as informações prestadas pelo ONS, na manifestação realizada após a emissão da Nota Técnica 062/2019, está sendo considerada e que as considerações apresentadas na reunião por esta Intersindical (tanto as proferidas como as documentadas) também seriam avaliadas na análise ainda em andamento do orçamento do ONS, o qual, de acordo com os técnicos da SFF presentes a reunião, seria entregue a equipe do diretor relator no dia 08/06/2019.

A intersindical está atenta ao andamento desse processo e participará ativamente das etapas que vierem a ocorrer, principalmente a votação do orçamento na ANEEL, que tem previsão de se realizar no dia 18 de junho.

3) Reestruturação da DOP

A empresa informou que o trabalho de reestruturação da DOP deverá iniciar a fase II, segundo a Consultora Falconni, dentro de um período de 90 dias. Entretanto, já há uma comissão formada pelos gerentes executivos da DOP, trabalhando na definição de situações apontadas na fase I pela consultora. Essa mesma comissão trabalhará em conjunto com a consultora, durante os 90 dias da fase II, para apresentar a dinâmica que o processo de reestruturação se dará.

A intersindical externou a preocupação com os resultados da reestruturação, em especial quanto a garantia de que não haja riscos aos empregos dos trabalhadores da DOP a partir da reestruturação proposta, bem como a condição adequada de transição para os profissionais que, atualmente, atuem nas salas de controle, pois o processo de reestruturação prevê que todos os atuais técnicos deverão ter uma formação em nível superior com ênfase em engenharia elétrica.

Segundo a empresa, a sinalização de que as salas de controle do ONS seriam operadas por engenheiros se deu em workshop realizado entre 20 e 22 de dezembro/2018, contando com a presença de operadores dos centros de operação.

A empresa informou também que o detalhamento da reestruturação será construída durante os 90 dias de trabalho, pela Falconni e pela referida comissão. Porém, que naquele momento, não se tinham informações detalhadas e precisas sobre o processo de transição como, por exemplo, a migração dos operadores das salas de controle para funções correlatas como engenheiros.

A intersindical reforçou o posicionamento de que é contrária a qualquer possibilidade de demissão de profissionais da DOP que estejam sendo afetados pela reestruturação e que deseja estar a par e presente na discussão do processo que ora em construção.

Ressalta-se a sinalização dada pela Intersindical sobre a necessidade de um período de transição adequado, onde os operadores de sala de controle que atualmente estão desempenhando suas atividades, possam continuar a desempenhar essas atividades, considerando a nova designação de cargos/carreiras e que isso, dado o número de trabalhadores envolvidos, necessitará ser tratado com especial atenção, para que não haja nenhum risco de deterioração do trabalho exemplar desenvolvido pelas equipes de tempo real.

4) Banco de horas

A intersindical cobrou da empresa informações sobre a alteração no software de marcação de ponto (Banco de Compensação), de forma a permitir ao funcionário justificar as suas ausências, situação que não é possível atualmente.

A empresa informou que o sistema está sendo ajustado para permitir essa funcionalidade e que a previsão para implantação é para a primeira quinzena de agosto/2019.

5) Comitê Consultivo do Plano CD ONS

A empresa apresentou o cronograma do processo eleitoral para o Comitê Consultivo, que se iniciará em 08/07/2019 e terminará em 05/08/2019, quando deverá ter início o novo comitê.

A empresa apresentou a proposta de constituição do comitê que terá uma condição paritária, sendo três membros indicados pela empresa e três membros eleitos.

A intersindical, diante do apresentado, fez proposta no sentido que fosse alterada a composição paritária do comitê, de forma que se terá quatro membros eleitos, um por cada localidade do ONS e, consequentemente, quatro membros indicados pela empresa.

6) Canal de ética

Atendendo à solicitação da intersindical na reunião de acompanhamento do ACT em 13/02/19, a empresa apresentou os resultados das ações realizadas no canal e no comitê de ética. Cabe salientar que os resultados já haviam sido disponibilizados, via intranet, a todos os trabalhadores.

A empresa informou que, até o final de junho, serão realizadas reuniões nas localidades, com gerentes e empregados, para dar maior detalhes quanto à sistemática e à dinâmica de funcionamento do canal e do comitê de ética. Há ainda a perspectiva de ser aplicado um curso a distância sobre o assunto, com todos os trabalhadores.

A intersindical demonstrou que é necessário dar total conhecimento aos trabalhadores da forma de trabalho, da apuração dos casos e de quais os assuntos devem ser tratados nesse fórum, pois há, no sentimento dos representantes da intersindical, uma sensação de desinformação quanto ao escopo do trabalho realizado no canal e no comitê de ética. A Intersindical corrobora essa ideia, uma vez que a iniciativa da empresa em esclarecer o processo e dar as garantias aos funcionários do modo de funcionamento é que se terá um instrumento adequado e seguro, que permita aos trabalhadores atuar de forma racional e equilibrada.

Esse assunto continuará a ser acompanhado e discutido pela intersindical junto à categoria, para que todos possam ter o entendimento e a segurança necessárias para utilizar os instrumentos existentes ou mesmo sugerir mudanças que se observarem necessárias.

7) Meritocracia

A intersindical cobrou posicionamento da empresa quanto à aplicação do mérito, o qual havia previsão para ocorrer em julho, conforme transcrevemos abaixo:

“Em 2019 – Não haverá previsão orçamentária especifica para as movimentações. Será aplicada sistemática similar à adotada de 2018. A política de meritocracia será aplicada com a utilização de recursos obtidos através da gestão orçamentária sendo aplicada em julho/19”. Texto transcrito da Nota Técnica ANEEL 152/2018.

A empresa informou à intersindical que mantém a política de meritocracia, mas que diante aos desdobramentos que poderão ocorrer quando da aprovação da proposta orçamentária que encontra-se em curso, não pode assumir compromisso de aplicação de mérito nesse momento.

A intersindical se posicionou ciente do momento de indefinição que o ONS atravessa por conta da aprovação do orçamento por parte da ANEEL, mas reiterou que espera que a empresa promova o processo de enquadramento de cargos, de promoção de carreira o qual, no entendimento da intersindical, pode ser realizado independente das condições orçamentárias restritivas, pois muitos enquadramentos podem ser realizados, na medida em que os trabalhadores tenham tido o desempenho merecedor de destaque meritório no ano de 2018, pois as movimentações de cargo podem ser realizadas dentro de uma lógica de promoções verticais, podendo, em determinadas situações, não envolver ajustes financeiros.

A intersindical ressaltou a posição de que a conjuntura atual do país tem levado os profissionais do ONS terem seus salários questionados pela ANEEL, não por conta de aplicação da política de mérito ou mesmo de ganhos reais nas negociações salarias, mas sim, e exclusivamente, por conta da queda de remuneração nas empresas do setor, que compõem a cesta de empresas para fazer parte da pesquisa salarial encomendada pelo ONS. Cabe ressaltar que a comparação salarial não observa o grau de complexidade e desempenho estratégico que a equipe de trabalhadores do ONS desempenha.

8) Calendário de negociação ACT 2019/2020

A Intersindical se posicionou com a empresa que entregará a pauta de reivindicações para o ACT 2019/2020 entre os dias 20 e 25 de julho/2019, com o intuito de que se antecipe o processo negocial do ACT.

A empresa sinalizou que a primeira reunião de negociação deverá ocorrer até a terceira semana de agosto/2019, mas que buscará antecipar a data da primeira reunião.

A intersindical solicitou a empresa o empenho para que possa realizar a primeira reunião de negociação tão logo receba a pauta de reivindicações, preferencialmente nos primeiros dias de agosto, no que fomos informados que a empresa se empenhará em marcar a reunião de forma mais rápida possível, em agosto/2019.

A empresa ressaltou que há a obrigatoriedade de que a proposta seja analisada pelo CA – Conselho de Administração e que este tem como forma de atuação a escolha de uma comissão entre os conselheiros para avaliar o ACT do ONS. A empresa esclareceu que dentro do cronograma atual de reuniões do CA, há previsão de que haja uma reunião no dia 25 de julho, quando a empresa estará sinalizando ao CA para que possa formar a comissão de conselheiros e a próxima reunião prevista para o CA é 22/agosto.

Assim, a intersindical buscará entregar a pauta, após o recebimento de sugestões dos trabalhadores e a realização das assembleias em suas bases, até o dia 25 de julho.

A fim de atender o cronograma da Intersindical, a pesquisa de pauta para o ACT 2019/20120, junto aos trabalhadores do ONS, terá início no dia 10/06/2019 e se estenderá até o dia 02/07/2019.

A intersindical ONS encaminhará junto a este comunicado o link de acesso para que os trabalhadores do ONS possam enviar suas sugestões de pauta.

9) Assuntos Gerais

A Intersindical ONS preocupada com relatos de aumento no número de atendimentos médicos e de absenteísmo, além de relatos de estresse e casos de pessoas deprimidas, provocados, na avaliação da Intersindical, pelos temores e pressões que a categoria tem relatado em relação aos processos de reestruturação e também pelo risco de corte do orçamento do ONS por parte da ANEEL, solicitou a empresa que apresente dados dos últimos três anos,  a respeito desses pontos.