A história recente registra que o planejamento estratégico do Brasil, durante a segunda metade do século XX, enfatizava, entre outras proposições, a necessidade de acelerar o ritmo do desenvolvimento social e econômico, a plena ocupação territorial, bem como a redução das desigualdades regionais no País. Esta concepção exigiu a criação da empresa Eletrobras visando ao atendimento de pleitos por energia elétrica há muito demandados por populações, empresas e instituições das diversas regiões e estados desta Nação continental.
O processo foi consolidado mediante o envio de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo ao Congresso Nacional, apresentado pelo então presidente Getúlio Vargas, no ano de 1954. A sua aprovação ocorreu sete anos depois, após intensas discussões no âmbito do legislativo brasileiro, que perpassaram toda a extensão do governo do presidente Juscelino Kubitschek. Em 25 de Abril de 1961, a Lei 3890-A – instrumento legal que autorizava a União a constituir a Eletrobras – foi assinada pelo presidente Jânio Quadros.
No governo do presidente João Goulart, a empresa “recebeu novas atribuições, tais como, realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras, assim como de linhas de transmissão e subestações, com o objetivo de suprir a crescente demanda por energia elétrica enfrentada, à época, pelo Brasil”. A instituição da Eletrobras representou, portanto, o atendimento a uma determinação articulada do povo brasileiro, por meio de seus representantes constituídos democraticamente nos Poderes Executivo e Legislativo, antecedida por longas e criteriosas análises no interior de tais esferas de poder, durante quatro diferentes Governos.
A população tinha plena ciência, naquela ocasião, que sem a necessária produção e transmissão de energia elétrica jamais atingiria o patamar de desenvolvimento. Havia, ainda, a premente e crescente necessidade de retirar expressivos contingentes de pessoas dos estágios de subdesenvolvimento, miséria e desemprego, incompatíveis com o projeto de Brasil idealizado.
Uma atenta observação dos fatos históricos remete a conclusões inequívocas. A fundação da Eletrobras que completou, neste ano, 59 anos de existência, impactou positivamente no perfil e na estratégia de desenvolvimento do Brasil. Isto contribuiu para a redução, embora ainda parcial, de um profundo passivo com a nacionalidade brasileira. Neste período, a Eletrobras atuou de forma tão expressiva na construção de uma matriz energética indutora de prosperidade, em absoluta sintonia com os anseios nacionais, que detém atualmente a característica de maior companhia de energia da América Latina. A condição acima foi alcançada sob a gestão e responsabilidade de um quadro técnico de reconhecida qualificação, capacitado durante décadas.
Esta reconhecida empresa pública possui, neste momento, em seu portfólio uma capacidade instalada de 48.134 MW de um total dos 164.821 MW produzidos no Brasil. Este potencial a coloca na posição de líder nesta atividade econômica e representa em torno de 30% da energia gerada no País. A Eletrobras lidera o mercado também no setor de execução e operação de linhas de transmissão. Seus empreendimentos perfazem aproximadamente 71.000 Km de extensão, equivalentes a 57% do total implantado no sistema energético brasileiro.
De acordo com informações do site da Eletrobras, em relação à capacidade de transformação, a instituição é responsável por 254.608 MVA de potência distribuídos em 356 Subestações localizadas em todo o território nacional, a exemplo de suas usinas e linhas de transmissão. Por se tratar de tema considerado de elevado conteúdo estratégico e que envolve a indiscutível soberania nacional, inúmeros países, de diversos matizes ideológicos (Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Japão, Canadá, México, Austrália, Rússia, Índia, China, Suécia, Israel), jamais permitiram a privatização do comando das suas áreas de energia, bem como das potências instaladas e suas reservas. Estes países justificam seus posicionamentos por meio de estudos, que detalham concepções e procedimentos a respeito da segurança de suas fronteiras, cidades, populações, abastecimento de água e também de seus mercados. Estas informações constam, inclusive, em documentos e posicionamentos de natureza pública, pois exercem influência significativa nas realidades nacionais.
Em antagonismo a tais modernas concepções, o atual governo federal assumiu publicamente, por intermédio da nomeada direção da Eletrobras, que trabalha incessantemente para privatizar ou transferir o comando para o mercado privado deste estratégico, importante e lucrativo conglomerado público de geração e transmissão de energia elétrica. Conforme recente balanço publicado, a “holding” Eletrobras – que congrega empresas da magnitude de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear, ícones da engenharia e da economia nacionais – apresentaram coletivamente, no ano de 2018, um resultado positivo e impactante: R$13,3 bilhões de lucro.
O nefasto discurso da privatização da Eletrobras incorpora, portanto, um novo aspecto ou identidade, na medida em que propõe como uma das alternativas, a venda parcial deste incalculável patrimônio público, e também comercializar e transferir o seu controle acionário. Esta proposição, se concretizada, retiraria da União a prerrogativa de condução deste relevante grupo empresarial, composto por renomadas instituições da área de energia, bem como da formatação de suas políticas e diretrizes, instrumentos de máxima importância para a implementação e consolidação de um modelo de desenvolvimento abrangente, inclusivo e desconcentrado, que contemple a totalidade das regiões e estados do Brasil.
Esta iniciativa contraria, frontalmente, o disposto na Lei 10.848/2004, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, que estabelece:
“Artigo 31 – Fica revogado o art. 5º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 (que entre outros ditames, autorizava o Poder Executivo a promover a reestruturação da Eletrobras e de suas subsidiárias), assegurados os direitos constituídos durante sua vigência, em especial as atividades autorizadas em seus incisos II e IV.
- 1º –Ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização – PND a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS e suas controladas: Furnas Centrais Elétricas S/A, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE e Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A – ELETROSUL e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE.”
A Fisenge reitera manifestação contrária ao posicionamento do atual governo federal, completamente desprovido de conteúdo estratégico e em absoluto descompasso com o contexto vigente nas Nações anteriormente citadas, ocupantes de reconhecidas posições no âmbito internacional. Faz-se, inclusive, importante recordar que na última década do já mencionado século XX, após um exitoso programa de combate à inflação, assumiram, no País, governos que privilegiavam projetos de privatização de empresas públicas, dentre elas a Vale do Rio Doce, com histórico de catástrofes humanas e ambientais, após sua passagem para o controle privado.
É fato notório que naqueles referidos mandatos, ao optar por não realizar, na contramão das exigências técnicas, os investimentos planejados e requeridos em diversos setores produtivos, houve a provocação de drástico comprometimento das taxas de evolução da economia brasileira da época. A ausência da aplicação adequada de recursos em áreas de infraestrutura provocou, inclusive, um “inesquecível apagão” no setor elétrico nacional.
O Brasil vivenciou entre 1° de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002, à revelia dos prognósticos anteriores, as experiências de um “vexaminoso apagão” causador de “racionamento de energia elétrica” que, inexoravelmente, colococaram em xeque a capacidade do governo federal daquele tempo em atividades de planejamento e execução de obras de geração e transmissão de energia.
A economia, a produção industrial, a geração de empregos e, por consequência, a população brasileira foram severamente atingidas e sacrificadas pela inação governamental em determinadas políticas públicas, principalmente naquelas que envolviam diretamente a energia elétrica.
Em sentido diametralmente oposto (e os indicadores assim o demonstram) evidencia-se que os governos subsequentes, mais precisamente a partir do ano de 2003, direcionaram expressivos volumes de investimentos que alteraram a realidade nacional, com forte participação do grupo Eletrobras em dezenas de empresas constituidas para disputar e conduzir empreendimentos de geração e transmissão de Energia.
O Brasil que produzia, ao final do ano de 2002, insuficientes 82.500 MW de Energia, alcançou, no mês de maio do ano corrente, 16 anos depois, uma capacidade instalada de 164.821 MW de Potência, que permitiu o alcance de taxas de crescimento da economia em anos recentes da ordem de 5,76%, 6,07%, 5,09% e 7,53%, que viabilizaram o pleno emprego, a inclusão social e, inclusive, em certo período, um expressivo reconhecimento internacional.
É neste contexto que a Eletronorte, empresa fundada em 20 de junho de 1973 com o objetivo de integrar a Região Amazônica ao desenvolvimento social e econômico resultante da energia elétrica, comemora 46 anos de existência em 2019, no dia 20 de Junho. Esta companhia, composta por quadros reconhecidos no mercado por sua elevada qualificação técnica, implantou na Amazônia as Usinas Hidrelétricas de Tucuruí, Samuel, Balbina e Curuá-Una, além de construir milhares de quilômetros de linhas de transmissão e dezenas de subestações.
Em parceria com a Eletrobras, Chesf e empresas partícipes da SPE Norte Energia, a Eletronorte está concluindo a Usina Hidrelétrica e parte do Sistema de Transmissão de Belo Monte no rio Xingu, no Estado do Pará. É essencial realçar que é a Eletronorte, com sua “autenticada expertise”, diretamente encarregada de efetuar a operação daquele gigantesco empreendimento.
Ainda em comemoração de tão significativa data, não se poderia deixar de reconhecer que a Eletronorte realizou, ao longo de décadas de história, intervenções que salvaram da extinção etnias como os Parakanã e os Waimiri Atroari. Que esta empresa realizou notórios estudos que ampliaram as fronteiras do conhecimento sobre as florestas tropicais e a sustentabilidade ambiental. Que a mesma companhia, indutora de desenvolvimento, elaborou compêndios em relação a aproveitamentos hidrelétricos no Rio Tapajós, bem como sobre outras bacias de rios da Região Norte deste imenso Brasil.
É neste contexto que a Eletronorte, empresa fundada em 20 de junho de 1973 com o objetivo de integrar a Região Amazônica ao desenvolvimento social e econômico resultante da energia elétrica, comemora 46 anos de existência em 2019, no dia 20 de Junho. Esta companhia, composta por quadros reconhecidos no mercado por sua elevada qualificação técnica, implantou na Amazônia as Usinas Hidrelétricas de Tucuruí, Samuel, Balbina e Curuá-Una, além de construir milhares de quilômetros de linhas de transmissão e dezenas de subestações.
Em parceria com a Eletrobras, Chesf e empresas partícipes da SPE Norte Energia, a Eletronorte está concluindo a Usina Hidrelétrica e parte do Sistema de Transmissão de Belo Monte no rio Xingu, no Estado do Pará. É essencial realçar que é a Eletronorte, com sua “autenticada expertise”, diretamente encarregada de efetuar a operação daquele gigantesco empreendimento.
Ainda em comemoração de tão significativa data, não se poderia deixar de reconhecer que a Eletronorte realizou, ao longo de décadas de história, intervenções que salvaram da extinção etnias como os Parakanã e os Waimiri Atroari. Que esta empresa realizou notórios estudos que ampliaram as fronteiras do conhecimento sobre as florestas tropicais e a sustentabilidade ambiental. Que a mesma companhia, indutora de desenvolvimento, elaborou compêndios em relação a aproveitamentos hidrelétricos no Rio Tapajós, bem como sobre outras bacias de rios da Região Norte deste imenso Brasil.
Via Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros