Deputados discordaram de mudanças feitas no texto original da MP do Saneamento e decidiram deixar a proposta perder a validade e discutir o assunto na forma de projeto de lei.
Líderes partidários se reuniram nesta quinta-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar construir um texto de consenso sobre o novo marco legal do saneamento, que deve ser encaminhado ao Plenário nos próximos dias. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (4) para que os líderes possam discutir o tema também com especialistas.
A ideia é que no projeto constem propostas da MP 868/18, que vigora apenas até segunda-feira (3), e reformula as contratações no setor de saneamento básico, e do PL 3189/19, apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que também atualiza a legislação sobre saneamento e estabelece critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o interesse do governo é abrir o mercado ao máximo para permitir a universalização do acesso ao saneamento. Para o líder, com as mudanças nas regras, os preços cobrados pelos serviços de saneamento serão mais baratos.
“É justamente o que a gente quer: aumentando a concorrência e o acesso, e garantindo a união entre a iniciativa privada e o setor público, vai permitir que o valor decresça e que a iniciativa privada melhore a infraestrutura”, defendeu.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu mais tempo para que os deputados possam debater o assunto. Para Molon, uma das preocupações é com a privatização do setor que poderia prejudicar o acesso da população ao saneamento básico. Ele explicou que atualmente vários países da Europa estão reestatizando empresas que foram privatizadas no passado.
“Na prática, força a privatização do serviço, quando na Europa ocorre o contrário. Água é um direito básico de todos os cidadãos e condicionar o acesso à agua tratada à capacidade de pagamento pode colocar em risco a vida das pessoas”, disse.
Investimentos
Ontem (29), o presidente da Câmara defendeu um novo marco legal do saneamento básico. Segundo Rodrigo Maia, é preciso gerar capacidade de investimento e competição no setor.
“Tem 75 milhões de brasileiros que não têm rede de esgoto e ter uma boa regulamentação. Hoje estamos num sistema que veio da ditadura e provou que não deu certo”, disse o presidente em entrevista coletiva a jornalistas.
De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, criada ontem e coordenada pelo deputado Enrico Misasi (PV-SP), o saneamento é a área mais carente da infraestrutura. Se mantido o ritmo atual de investimento no setor, a universalização das políticas de saneamento acontecerá só daqui a mais de 45 anos, na década de 2060.