Os ministros do STF começaram a julgar nessa quinta-feira (30) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 com liminar do ministro Lewandowski, que prevê a exigência de autorização legislativa para a venda de empresas públicas.

O plenário do STF volta a debater o tema na próxima semana, na sessão do dia 5, quando os ministros podem decidir se referendam ou não a liminar parcialmente concedida. Ontem, o relator, ministro Lewandowski, apresentou o relatório e fez as sustentações orais.

Os advogados Maximiliano Garcez e Éder Melo, da Advocacia Garcez, destacam que continuarão mobilizados junto com entidades sindicais, parlamentares e trabalhadores em busca de novas audiências com ministros do STF. “Nosso intuito é que as liminares sejam confirmadas”, defendem.

Garcez e Melo estão otimistas, uma vez que houve sinais positivos na sessão, como a manifestação na tribuna do STF pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. “continuaremos mobilizados  com toda a nossa capacidade de convencimento até a próxima semana”, disseram.

Nesta semana, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou projeto de lei que obriga a análise por parte de deputados e senadores sobre propostas de privatização da Eletrobras, Petrobras, Correios, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Casa da Moeda, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas respectivas subsidiárias.