O CNE através da FNU recebeu no dia de hoje, 30/05/2019, a resposta ao Ofício 022/2019, onde as entidades sindicais, repercutindo o anseio dos empregados das empresas do Sistema Eletrobras, questionaram a holding sobre o motivo da não aplicação do Sistema de Avanço de Nível – SAN.

Como sabemos, o SAN não está em Acordo Coletivo de Trabalho, portanto, não pode ser condicionado às negociações trabalhistas que se renovam a cada um ou dois anos, dependendo da vigência de cada acordo coletivo.

Conforme negociação ocorrida, ainda no ano de 2010, a ferramenta que já constava nos contratos individuais dos empregados das empresas Eletrobras, migrou dos planos de cargos e salários das empresas para o plano único adotado na negociação coletiva. Ou seja, o SAN compõe o contrato individual, e não pode ter suas regras mudadas ao sabor da vontade da Eletrobras.

Não é isso que pensa a empresa. Soubemos que, na maioria das empresas, o SAN já havia sido rodado e os trabalhadores que não haviam sido contemplados com a promoção por mérito ano passado, já contavam com esse valor nos salários do mês de maio, mas foram surpreendidos pela ordem da Eletrobras para as empresas não aplicarem a correção.

Tal medida demonstra a arrogância com a qual a empresa tem conduzido as negociações na mesa, fingindo negociar e justificando sua inabilidade com desculpa de que o SEST está cobrando os sindicatos para entregar de bandeja, a cabeça de cerca de 1.800 pais e mães de família que não aderiram ao PDC.

O CNE já deixou claro que não vai negociar emprego de trabalhadores e nem fazer concessões que permitam a demissão em massa. É de se ressaltar que decisões como essa só servem para acirrar os ânimos dos trabalhadores, somente vão fortalecer a disposição de luta, caso as negociações não tenham êxito. Ou seja, a própria Eletrobras está chamando os trabalhadores para um conflito desnecessário.

Acreditamos nas negociações, tanto é que já pedimos a Medição Pré-Processual ao TST, que deferiu o nosso pedido e, ao mesmo tempo, ajuizamos o Protesto Judicial para garantia da data base, de forma que nossos direitos ao final das negociações retroajam ao início de nossa data base.

Na próxima semana, dia 04 de junho, no Rio de Janeiro, teremos uma próxima rodada de negociações, onde estaremos mais uma vez tentando sai do impasse de maneira negociada.

Veja o boletim do CNE: CNE_30 de maio 2019_prova