Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Diversas categorias profissionais, entre elas os eletricitários, participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (22). A reunião, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), abordou o tema “Previdência e Trabalho” e o foco foi aposentadoria especial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 apresentada pelo governo Bolsonaro altera diversos pontos da Previdência Social. Uma das mudanças é a aposentadoria especial.

No regime especial, o governo pretende alterar a Lei 12.740/12. A legislação trata de “inflamáveis, explosivos, energia elétrica e segurança pessoal e patronal”. Essa modificação retira a periculosidade do rol das garantias previstas para ter direito à aposentadoria especial.

Ao defender os vigilantes, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), um dos debatedores, também defendeu os eletricitários. “Como um eletricitário pode subir num poste com 65 anos de idade?”, questionou. “Paulo Guedes subiria? Evidentemente que não”, disse o parlamentar. O presidente Jair Bolsonaro se aposentou com 33 anos de idade.

Hoje, os eletricitários que estão em campo expostos ao agente físico eletricidade têm duas formas de se aposentar pelo regime especial. Uma é trabalhando por 25 anos, sem idade mínima. A outra é convertendo de aposentadoria especial em normal. Para isso basta multiplicar o período trabalhado com exposição por 1.4.

Mas se a proposta de Bolsonaro for aprovada pelos deputados e senadores, os eletricitários não terão mais direito à aposentadoria especial. Isso porque a periculosidade não será mais condição para que o trabalhador tenha direito.

Além disso, a conversão de especial em normal também será extinta e aqueles que ainda não se aposentaram perderão essa possibilidade. “Estamos diante de um dos maiores retrocessos em nossos direitos”, apontou o dirigente sindical do STIU-DF e presidente da Furcen, Alairton Gomes.

Conforme Alairton, embora muitos eletricitários se dediquem com amor ao que fazem, não são muitos os incentivos para trabalhar numa das atividades profissionais mais perigosas do mundo. Segundo ele, se a aposentadoria especial for extinta, a profissão entrará em regime de extinção.

“Quem vai querer ingressar nessa profissão perigosíssima trabalhando até 65 anos de idade? A energia elétrica é um bem fundamental para a sociedade. Mas com essa política de desmonte de direitos vamos acabar ficando sem esses profissionais”, questiona.