Conforme previsto anteriormente pelo STIU-DF, com a aprovação das contas de 2018 pelo Conselho Deliberativo da Faceb, ocorrida nesta quinta-feira (28) confirmou-se a elevação do déficit contábil do plano BD em 76%, passando de R$ 240 milhões para R$ 422 milhões no referido exercício.
O que causou essa elevação? Segundo a própria empresa Mercer Consultores Associados, que responde tecnicamente pelas provisões matemáticas do plano BD da Faceb, o aumento considerável do déficit foi motivado pela alteração da tábua de mortalidade, que impactou negativamente o resultado do plano em mais de R$ 65 milhões, e pela redução da taxa real de juros de 5,7% para 5%, o que elevou as provisões matemáticas em mais de R$ 137 milhões!
Vale dizer que a citada consultoria registrou em seus estudos que a tábua de mortalidade vigente em 2018 “não foi rejeitada” pelos testes de aderência, apontando ainda a taxa real de 5,44% como premissa adequada para o BD.
Ou seja, as referidas alterações, que tanto impactaram o déficit em 2018, não foram exigidas pelo atuário do plano BD!
Então, por que a alteração das premissas mesmo sem a exigência da consultora Mercer? Simplesmente para viabilizar o saldamento do plano BD e forçar a migração de seus participantes e assistidos para outros planos, ameaçando o benefício vitalício dos trabalhadores e aposentados da CEB.
Esse processo, denominado pela consultoria como “Estratégias Previdenciárias”, foi aprovado com “voto de minerva” pelo Conselho Deliberativo em novembro de 2018. Nele, já constavam as mencionadas alterações de premissas antes mesmo de sua definição pelos órgãos colegiados da Faceb. Assim, apesar dos estudos da Mercer não as exigirem, os representantes da CEB na diretoria e Conselho Deliberativo da Fundação, para não “melar” o projeto de saldamento, aprovaram as mudanças da tábua e da taxa real de juros.
Detalhe importante: para se contrapor à taxa de juros de 5,44% proposta pela Mercer no teste de aderência, o presidente da Faceb apresentou estudos internos, realizados por técnicos da Fundação subordinados a ele e ao diretor Administrativo-Financeiro, recomendando a taxa real de 5%. Quanto menor essa premissa, que tem a característica de taxa de desconto, maior o passivo atuarial do plano e, consequentemente, o seu déficit.
O Conselho Fiscal da Faceb, em reunião realizada na quarta-feira (27), ressalvou o balanço/2018 da Fundação exatamente por essas mudanças. Os representantes eleitos no Conselho Deliberativo seguiram a mesma orientação. O diretor de benefícios também se opôs às alterações, registrando seu posicionamento na 70ª reunião extraordinária da Diretoria Executiva da Fundação.
Para o STIU-DF, essa elevação do déficit em 76%, combinada com a ameaça de retirada de patrocínio do plano BD, constituem agora as principais armas dos representantes da empresa na Faceb para impor as estratégias previdenciais “goela abaixo” aos trabalhadores e aposentados do BD.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ainda está analisando a questão do saldamento e migração de planos. Mesmo se for aprovado, dependerá da adesão voluntária dos participantes e assistidos. Se não houver migração, o déficit a ser equacionado em 2019, devido às alterações da taxa real de juros e tábua de mortalidade, ultrapassará os R$ 100 milhões, a ser repartido entre trabalhadores, aposentados e empresa!
O Sindicato avisa que vai mobilizar a resistência contra esse processo, que sinaliza, na prática, para o completo desmantelamento dos planos e destruição da Faceb.