O presidente da extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) cumpriu sua primeira promessa de campanha e assinou, nesta terça-feira (15), decreto que facilita ao cidadão comum ter arma de fogo em casa. Para Bolsonaro, que marcou a corrida eleitoral fazendo o sinal de arma com as mãos de uma criança, a posse do objeto é uma forma e garantir ao cidadão segurança. Entretanto, o presidente desconsiderou que segurança pública é direito constitucional fundamental, e pode tornar o Brasil um país manchado pelo sangue, inclusive, de vítimas.

“A maioria das pessoas que aplaudem essa ação de Bolsonaro é porque se sentem inseguras. E são essas mesmas pessoas que desconhecem que o direito à segurança é um direito fundamental garantido na Constituição. O Estado deve promover a segurança, e não incentivar o cidadão ‘fazer’ segurança com as próprias mãos, colocando em risco sua vida e a vida de pessoas que podem se tornar vítimas de balas perdidas. A assinatura desse decreto é o mesmo que dizer: ‘eu não tenho culpa se, daqui pra frente, acontecer morte atrás de morte. Vocês que se virem’. É eximir a culpa do Estado da violência e jogar o ‘abacaxi’ no colo da sociedade. Uma ação covarde e cruel”, afirma o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

O ex-candidato à presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, também lembra que segurança pública é um direito constitucional e, portanto, deve ser garantia do Estado. Em postagem nas redes sociais, Haddad afirmou que a “liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público”. “A legalização das milícias é o próximo passo”, disse Fernando Haddad.

Números desconcertantes

De acordo com matéria publicada no UOL, o número de armas registradas pelo Exército praticamente quadruplicou em 2016 e 2017, saltando de 16 registros por dia em 2014 para 60 em 2017.

Outra matéria, publicada no Terra, mostra que o Exército é quem mais concede armas a pessoas físicas, e apresenta números alarmantes, que levam à conclusões assustadoras:

“O número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou em 2018 à quantidade recorde de 45 mil – cinco por hora – e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018. O crescimento do interesse no tiro esportivo é o resultado do genuíno aumento dessa prática, segundo defendem os atletas. Mas também é reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF, além de esconder um esquema em que despachantes oferecem a via até como uma espécie de porte de arma de fogo, o que conta com anuência de donos de clubes de tiro num setor pouco fiscalizado, apontam especialistas e profissionais da área”.

Pelas novas regras cunhadas com a assinatura de Bolsonaro, está no rol de quem poderá possuir arma em casa cidadão que for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Atualmente, a posse de armas é permitida somente a quem comprove a necessidade e sua liberação é avaliada pela Polícia Federal. Além disso, é necessário comprovar, por meio de documentos, estar formalmente empregado, ter residência fixa, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a processos judiciais. É preciso também apresentar atestados de aptidão técnica e psicológica.

Fonte: CUT Brasília