Dois projetos de governo concorrem à presidência da república no próximo dia 28 de outubro. Com soluções bastante divergentes para a economia, a soberania e o desenvolvimento social, estão na disputa Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). A decisão para o segundo turno das eleições aconteceu no domingo, dia 7.
Com uma perspectiva econômica liberal, pautada na venda do patrimônio público e na redução de investimentos em políticas públicas, Jair Bolsonaro (PSL) planeja abrir mais espaço para a atuação do capital privado no setor público, além disso, busca alavancar as parcerias público-privadas. Estima reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões e venda de propriedades imobiliárias da União.
O assessor econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ainda proposta de uma alíquota única de imposto de renda, de 20%. Atualmente, a alíquota de quem recebe até 2.800 por mês é de 7,5%.
No caso de Fernando Haddad (PT), o plano do candidato aposta na revisão das contrarreformas aprovadas nos últimos dois anos e meio, a começar pela Emenda Constitucional 95 (de teto dos gastos públicos) e a reforma trabalhista. Propõe a retomada econômica de curto-prazo por meio de programas de geração de empregos, com investimentos em infraestrutura e moradia,retomada dos investimentos da Petrobras e a suspensão da política de privatização das estatais.
No que diz respeito ao imposto de renda, Haddad defende que quem vive do seu trabalho e recebe até 5 salários mínimos, por exemplo, ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Em compensação, o “andar de cima”, os super-ricos, pagarão mais.
Saúde
A candidatura de Haddad aponta um aporte de 6% do PIB para o financiamento do SUS, atualmente são 3,9%. O plano propõe o retorno do Fundo Social do Pré-Sal, que transferia os ganhos com royalties do petróleo para saúde e educação.
O plano de Jair Bolsonaro não prevê aumento para o financiamento do SUS. No documento, o candidato defende que os atuais recursos destinados para o Sistema Único de Saúde são suficientes para o atendimento da população brasileira. A proposta se alinha com a atual política fiscal do Teto de Gastos, aprovada pelo candidato em dezembro de 2016.
Educação
O programa de governo de Jair Bolsonaro não prevê investimentos na área da educação, o plano foca na mudança do método de gestão e revisão do conteúdo.
Na educação, o plano de Haddad aposta na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica, na reformulação do ensino médio e na expansão da educação integral bem como, retomar os investimentos na educação do campo, indígena e quilombola, desenvolvendo políticas voltadas à formação de professores, construção e reforma de escolas, transporte e alimentação escolar.
Segurança
O plano de Fernando Haddad defende o aprimoramento da política de controle de armas e munições. Além da modernização do sistema institucional de segurança e a consequente reforma das polícias, avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica.
Para Bolsonaro, a promessa é a de reformular o Estatuto do Desarmamento “para garantir o direito do cidadão à legítima defesa” e investir em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais.
Direitos trabalhistas
Defensor da reforma trabalhista, Bolsonaro pretende criar uma nova carteira de trabalho, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT, defende ainda uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. O candidato a vice-presidente na chapa, Hamilton Mourão (PRTB), declarou ser contra o pagamento do 13º salário e do adicional de férias aos trabalhadores.
Em declarações, a chapa se coloca contra a atuação dos sindicatos. No plano de governo aponta meios de fragilizar ainda mais a representação das entidades sindicais na proteção da classe trabalhadora.
Haddad propõe a revogação da reforma trabalhista, além das medidas de ataque à liberdade sindical. Vai investir na profissionalização e valorização do serviço público. Propõe uma política de recursos humanos para o setor público que leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria.
Setor Elétrico
Para o setor elétrico, Haddad propõe diversificar as matrizes produtivas e energéticas de forma sustentável e revogar as medidas que atacam a soberania nacional e popular. Defende o investimento na profissionalização e valorização do serviço público. O candidato assinou carta-compromisso e se comprometeu a revogar a venda das distribuidoras da Eletrobras.
O plano de governo de Bolsonaro propõe uma discussão sobre os tributos estaduais no preço da energia, além de produzir, instalar e manter painéis fotovoltaicos no Nordeste. Destaca ainda que “é preciso um choque liberal no setor”. Recentemente, o coordenador do programa econômico, general Oswaldo de Jesus Ferreira, disse que a privatização da Eletrobrás e de suas coligadas será levada adiante num eventual governo Bolsonaro.
Assim, diante das propostas apresentadas pelos dois candidatos à presidência do país, cabe a cada um nós decidir pelo melhor programa de governo para o Brasil, para o fortalecimento das empresas estatais, para o nosso futuro.
Por fim, o melhor regime de governo para conquistas de direitos, para o desenvolvimento social e econômico do Brasil é a democracia. Vamos fazer a nossa parte nesse segundo turno fazendo a escolha pelo candidato que representa o fortalecimento da democracia, da justiça social e da esperança.
Boletim – O que os presidenciáveis dizem sobre economia, privatizações e políticas públicas (1)