Com o objetivo de discutir as inconstitucionalidades na reforma trabalhista e a proposta de alteração na Previdência pelo governo de Michel Temer, o Conselho Federal da OAB está promovendo, do dia 13 a 15 de setembro, o IV Congresso Nacional de Direito Sindical, em Belo Horizonte (MG). Os dirigentes sindicais do STIU-DF José Edmilson, Alairton Gomes e Sidney Lucena participam do evento.
Também participam do seminário dirigentes de outras entidades sindicais, entre as quais representantes do setor elétrico, advogados progressistas e de sindicatos.
O tema do Congresso é “A Derrocada dos Direitos Trabalhistas e a Tentativa de Aniquilamento do Sindicalismo: Reflexão e Resistência”.
Ontem, foi a abertura e hoje as palestras têm foco no direito sindical e coletivo dos servidores públicos e celetistas, as inconstitucionalidades da reforma trabalhista, a crise financeira e a terceirização irrestrita inclusive no setor público, que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode pôr fim aos concursos públicos.
De acordo com José Edmilson, a terceirização irrestrita representa o fim das relações de trabalho. “Na medida em que se dispensa a contratação direta, mesmo em atividades exclusivas das empresas, isso acaba representando o fim das representações sindicais e das negociações trabalhistas, colocando o trabalhador em um regime de quase escravidão”, aponta.
Neste sábado (15), os palestrantes se debruçarão sobre os aspectos processuais da reforma trabalhista e a proposta de reforma da Previdência em tempos de crise.