O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu agora a pouco, no início da noite desta quarta-feira (29), o julgamento que discutia o recurso sobre a possibilidade de terceirização irrestrita nas atividades fim em todos os setores, inclusive podendo ser aplicada no serviço público. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (30).
Veja vídeo didático bem explicativo feito pelo STIU-DF apontando os sérios prejuízos da terceirização aliada à privatização.
Votação no STF
O placar até o presente momento está bem apertado, são cinco a favor da terceirização irrestrita contra quatro.
Foram a favor os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Ainda faltam votar dois ministros, sendo que Carmem Lúcia só votará caso Celso de Mello empate o julgamento.
Segundo os ministros que votaram contra a terceirização irrestrita, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está sendo questionada no julgamento, não viola os princípios constitucionais da legalidade nem da livre iniciativa.
Na sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio lembrou que a jurisprudência que impede a terceirização das atividades-fim vigora há 32 anos no País. Segundo ele, a terceirização irrestrita abala aspectos essenciais da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Protetivo não é o julgador, não é o TST ou os tribunais regionais de trabalho, mas a própria legislação trabalhista, e ela não pode ser fulminada pelo Supremo, que tem o dever de preservar a Constituição”, defendeu.