Várias entidades de representação das trabalhadoras e trabalhadores de empresas públicas, entre elas o STIU-DF, participaram do 1º Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais, realizado em Brasília, no final de junho.

O encontro, organizado pela Fenae, reuniu mais de 30 entidades de vários estados do País. Além dos eletricitários, também participaram bancários, petroleiros, entre outras categorias.

O dirigente sindical do STIU-DF, Íkaro Chaves, que participou do evento, avaliou de forma positiva o Seminário e propôs a criação de um Fórum de discussão para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos ao longo da luta em defesa dos planos de saúde.

“A troca de experiência entre os trabalhadores é fundamental nesse momento de ataque aos nossos direitos. Fizemos isso no processo de privatização da Eletrobras e podemos repetir esse aprendizado em defesa dos nossos planos de saúde, definindo as estratégias de atuação”, explica.

Resolução 23

O foco de discussão no Seminário foram as resoluções (22 e 23) editadas no governo Temer por meio da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Essas medidas restringem e limitam os direitos dos trabalhadores nos planos de saúde.

A resolução 23, especialmente, eleva o custo do plano de saúde para o empregado, além de limitar a participação dos aposentados, bem como o número de dependentes nos planos de saúde nas empresas públicas. A medida impede, por exemplo, a filiação dos pais dos empregados, mesmo que dependentes do trabalhador.

A diretora de Seguridade da Fundação Real Grandeza, Patrícia Melo, que trabalha em Furnas, alertou em sua intervenção que os trabalhadores serão muito onerados caso as resoluções sejam implementadas.

“Se essa resolução for colocada em prática será inviável para os trabalhadores custear os planos de saúde, pois eles vão aumentar muito”, destaca Patrícia.

Alguns planos de saúde de empresas públicas são coparticipativos, ou seja, o usuário paga quando utiliza. No entanto, pela resolução 23, os planos passam a ser pré-pagos.

Patrícia explica que pela resolução 23, uma família com quatro pessoas cuja média de idade seja 45 anos, o valor do plano de saúde para quem trabalha em Furnas pode chegar a R$ 1,8 mil. “Para muitos trabalhadores, isso é inviável”, critica.

É importante frisar que os reajustes salariais de longe acompanham os aumentos nos planos de saúde.

De acordo com a Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH) verificado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), consultas, internações, exames e terapias foram reajustadas em 129% no período de 2010 a 2017.

Enquanto isso, o IPCA acumulado no mesmo período foi de 50,45%. O índice é referência de reajuste salarial dos trabalhadores e representou bem menos da metade da variação nos planos de saúde.

Segundo a resolução 23, as empresas públicas ficam limitadas em custear a assistência em saúde dos trabalhadores em apenas 8% da folha. Todo o custo restante ficará a cargo dos trabalhadores.

No fim do Seminário, foi feita a leitura e aprovação por unanimidade na plenária da proposta de manifesto em defesa dos planos de saúde.