Na terça-feira, 27, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, iniciou o diálogo público “Privatização da Eletrobras: repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária” rasgando elogios à base do governo sobre a atuação no processo de entrega da estatal ao capital privado.

Sem meias palavras, Cedraz disse que “chegou a hora então de abrirmos as portas desse setor para que a área da iniciativa privada possa dar as suas grandes contribuições”.

No entanto, o Diretor-Presidente da Aneel, Romeu Rufino, declarou que a privatização da Eletrobras aumenta a instabilidade regulatória para o setor elétrico. Além disso, apontou como caminho a preservação da alocação da renda hidráulica no consumidor, ou seja, que o “desconto” da cotização permaneça destinado ao consumidor e não revertido como lucro ao novo proprietário das usinas da Eletrobras.

“A melhor política é privilegiar o resultado fiscal de um ano com elevação do preço da energia por 30 anos?”, questionou Rufino. Ele foi enfático ao dizer que a privatização da estatal elétrica vai impactar na tarifa de energia. “É uma questão lógica, se todo benefício está alocado para o consumidor cativo e agora está sendo alocado para outras finalidades, isso certamente terá um impacto tarifário. Não há dúvida com relação a isso”, disse.

Contrariando a informação da Aneel, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que “provocado pelo Ministério, a Agência Nacional de Energia Elétrica fez uma simulação com a modelagem nos números e patamares que foi enviado, que indicava para o ano de 2019, mesmo que modesto, já o início de uma redução na tarifa do consumidor final”.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 9.463/2018 na Câmara Federal, se mostrou preocupado com o resultado do processo de privatização. Ele, que se posiciona favorável à venda da Eletrobras, defendeu a troca de integrantes dos partidos aliados na comissão especial, instalada sob protesto da oposição. “É preciso que o governo mude o time. O time que está lá vai perder”, lamentou o parlamentar.

Aleluia destacou que a oposição está organizada e, mesmo sendo minoria na comissão, está sempre em maioria nas reuniões. Para ele, é preciso convencer, além da Câmara, o Senado para que a tramitação do projeto não seja “prejudicada”.

Retrocesso

Com o mesmo argumento falacioso utilizado na década de 90 para vender as empresas públicas, Temer alega precisar fazer caixa com o dinheiro arrecadado da privatização para um suposto equilíbrio fiscal.

No entanto, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Carlos Machado, destacou que o conjunto de privatizações ocorridas nos anos 90 mostraram-se incapazes de solver a crise fiscal. “Entre 1995 e 2003, a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB)”, informou.

Machado ressaltou ainda que as privatizações no setor elétrico não proporcionaram maior eficiência ou qualidade, porém foram seguidas de aumentos de tarifas. Ele frisou também o aumento expressivo da terceirização com a ampla precarização, com acidentes e mortes, no local de trabalho.

Conflito de interesse

Enquanto Aroldo Cedraz promove debate sobre a privatização da Eletrobras, com elogios entusiasmados à base governista, o seu filho Tiago Cedraz, alvo da Lava Jato no ano passado, teve o escritório contratado pela Itaipu Binacional pelo montante de 1,9 bilhão de reais.

Alvo da 45º fase da operação deflagrada em agosto de 2017, Tiago é investigado pelo pagamento de propina para obtenção de contratos na Petrobras.