Com mais de três horas de discussões, rejeição de requerimentos e obstrução da oposição, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) instalou nesta terça-feira, 13, a Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei 9463/18, que viabiliza a privatização e destrói a maior estatal elétrica da América Latina, a Eletrobras.
No dia 6 passado a instalação da comissão havia sido suspensa por um questionamento feito pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, pelo menos metade dos membros titulares deve ser composta por titulares de comissões permanentes que tenham a mesma matéria da proposta em discussão.
Mesmo sem a composição das comissões permanentes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova reunião de instalação. A deputada Luciana Santos (PE), destacou que a convocação se tratava de uma ilegalidade, uma vez que foi realizada durante a ordem do dia, contrariando o Regimento Interno da Casa. “É preciso respeitar a legislação brasileira e esse ato da presidência é inválido”, afirmou a deputada.
O deputado Danilo Cabral PSB-PE informou que entraria com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ e, assim, valer o regimento interno da Casa.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a privatização da Eletrobras é mais grave do que se tem colocado. “Está se tirando o papel de uma empresa pública, estratégica, para fazer um monopólio mais forte na mão de uma empresa privada”, ressaltou Fontana
Na ocasião, o deputado Hugo Motta PMDB-PB foi eleito com 18 votos à presidência da Comissão Especial. Aliado do governo, em 2017, Motta votou pela rejeição da denúncia contra Temer por corrupção passiva. Além de votar favorável à reforma trabalhista e a PEC do teto dos gastos, que congelou investimento nas áreas da saúde, educação e outros.
Motta indicou como relator do projeto na Comissão o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).