Nesta semana a categoria eletricitária conseguiu mais uma vitória na luta em defesa da Eletrobras pública. A comissão especial sobre a privatização da Eletrobras prevista para ser instalada na terça-feira, 6, foi adiada. A decisão foi tomada após questionamento do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) quanto ao regimento interno da Câmara. A Comissão tem como objetivo discutir o Projeto de Lei 9463/18, enviado ao congresso para facilitar a venda da Eletrobras e suas subsidiárias.
No entanto, para dar andamento ao processo da privatização, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou nova reunião de instalação da Comissão para terça-feira, 13. A participação da categoria na atividade é imprescindível para mostrarmos nossa força e indignação quanto à entrega do patrimônio brasileiro.
Senado instala comissão para analisar a MP 814/2017
Ainda na terça-feira (6), o Senado instalou a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que insere a Eletrobras no PND – Plano Nacional de Desestatização. O governo editou a MP no fim do ano passado. A proposta envolve as distribuidoras da Eletrobras que atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O leilão está previsto para 30 de abril.
Em defesa do patrimônio da Eletrobras
O STIU-DF protocolou denúncia na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) contra ato lesivo ao patrimônio da Eletrobras. A representação teve como base diversas reportagens que circularam nos meios de comunicação, especialmente, a denúncia do jornalista Luis Nassif no site eletrônico GGN.
A publicação, o xadrez da venda da Eletrobras, denuncia que a entrega da estatal se trata de uma jogada que “consiste em jogar as dívidas na Eletrobras, deixando as distribuidoras limpas para serem vendidas de graça. Fala-se em R$ 50 mil cada, preço de um carro usado”. O jornalista ressalta que, a “Eletrobras e o Ministério de Minas e Energia estão nas mãos de uma quadrilha que, se não for detida, imporá ao país prejuízos irreversíveis para as próximas décadas”.
Presidenciável recebe manifesto dos trabalhadores por uma Eletrobras pública
Na quinta-feira, 8, em Brasília, o Coletivo Nacional do Eletricitários (CNE) participou de uma reunião com o pré-candidato à presidência da república pelo PDT, Ciro Gomes. Na oportunidade, os sindicalistas entregaram o “Manifesto dos trabalhadores Eletricitários por um setor elétrico público, eficiente e para todos”.
O documento traz uma série de dados sobre a atual situação do setor elétrico nacional, além de propostas com base técnica para o aprimoramento do setor na esfera pública. Na ocasião, Ciro Gomes destacou que defender a Eletrobras trata-se da defesa do Brasil. Ele ressalta ainda que a venda da estatal elétrica é uma ameaça grave contra o povo brasileiro. “Se acontecer esse crime contra a sociedade brasileira serei forçado a rever esse negócio”, afirmou Gomes.
Energia Não é Mercadoria
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Calendário de lutas do CNE:
DIA 12.03
14h00 – Audiência pública para instalação da Frente Parlamentar em Defesa de Furnas – Belo Horizonte.
DIA 13.03
15h00 – MP 814 – Primeira Reunião da Comissão Mista da MP – Plenário 02 do Anexo II – Ala Senador Nilo Coelho – Senado Federal.
16h00 – PL 9463 – Instalação e eleição da Comissão Especial do PL 9463 de privatização da ELETROBRAS – Plenário 01 do Anexo II – Câmara dos Deputados.
17h00 – PDC 948 – Ato Político de entrega do requerimento de urgência do PDC 948 ao presidente da Câmara dos Deputados.
DIA 14.03
. Articulações do CNE com os parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o dia todo.
DIA 15.03
09h00 – Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Sobre os Efeitos Sociais da Privatização no Setor Elétrico – Plenário 06 do Anexo II – Ala Senador Nilo Coelho – Senado Federal.
. ACT Nacional 2018/2020 – 1ª Rodada de Negociação com a ELETROBRAS. Local e horário a definir