Em decisão inédita e imotivada, o Conselho Deliberativo da Previnorte
não dá posse ao candidato mais votado para Diretor de Benefícios e
empossa candidato da Diretoria da Eletronorte.
A Previnorte, fundo de previdência complementar dos empregados da Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Distribuição Acre, informou no final da tarde da última quinta-feira, através do seu Previnforme nº 517 -22/02/2018, que, em reunião realizada naquele dia, o Conselho Deliberativo tomou conhecimento dos resultados do Processo Eleitoral 2018 e, dentro do estabelecido no Regulamento Eleitoral, indicou José Henrique Pereira Beltrão para o cargo de Diretor de Benefícios, com mandato de abril de 2018 a abril de 2022.
Tal decisão publicada no apagar das luzes da semana passada, não pegou de surpresa a maioria dos empregados, pois, já se dizia nos corredores que quem ganhasse, não iria levar, se não fosse o candidato da empresa.
O golpismo no Brasil vem fazendo escola desde a derrubada da presidenta Dilma Roussef e a tomada do poder por um consórcio de denunciados pelo Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República. Muitos deles só não estão presos por terem o chamado foro privilegiado. Não se esperava, no entanto, que iria acontecer até na nossa querida fundação Previnorte.
Entenda o caso
Historicamente, nas eleições para o único cargo eletivo da diretoria da Previnorte, que é a Diretoria de Benefícios, todos os candidatos mais votados sempre foram conduzidos ao cargo, pois é a tendência natural em qualquer processo democrático: respeitar a vontade da maioria, dando posse a quem tem mais votos.
Nesse último pleito, o candidato mais votado, impôs uma diferença de cerca de 100 votos sobre o 2º colocado, contudo, o Conselho Deliberativo decidiu, segundo o Comunicado Previnforme “dentro do estabelecido no Regulamento Eleitoral, indicar José Henrique Pereira Beltrão para o cargo de Diretor de Benefícios, com mandato de abril de 2018 a abril de 2022”.
O Estatuto da Previnorte prevê, em seu Artigo 25, as competências do Conselho Deliberativo, dentre elas está o de elaborar o Regulamento Eleitoral para eleição de membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal representantes dos Participantes e dos Assistidos, bem como para indicação do membro da Diretoria-Executiva. Diz também o Estatuto que o Conselho Deliberativo designará um dos dois mais votados para ocupar a vaga do cargo de Diretor de Benefícios, para um mandato de 4 (quatro) anos.
O atual Conselho Deliberativo da Previnorte é constituído em sua maioria por Membros em situação irregular ou em conflito de interesses, vejamos:
– Conselheiros indicados pelas patrocinadoras:
1) João Paulo dos Reis – Presidente do Conselho,
2) Tenysson de Matos Andrade,
3) Ricardo Pereira da Silva; – Conselheiros eleitos pelos ativos:
4) Valdemir Andrade de Albuquerque,
5) Marcos Antônio Torres de Albuquerque; – Conselheiro eleito pelos assistidos:
6) MassashiTegoshi.
João Paulo dos Reis, representante dos patrocinadores, se aposentou, deveria ter renunciado para que o suplente ativo fosse convocado. Tenyson de Matos tem a mesma situação de João Paulo.
Ricardo Pereira, candidato derrotado para Diretor de Benefícios nas eleições, não poderia votar por conflito de interesses.
Valdemir Andrade de Albuquerque, candidato derrotado para Conselheiro Deliberativo, não poderia votar por conflito de interesses.
Marcos Antônio Torres de Albuquerque, representante dos participantes ativos, já é aposentado e também deveria renunciar e chamar o suplente dos ativos.
Massashi Tegoshi deveria se colocar sobre suspeição ou impedido tendo em vista que participou do processo eleitoral.
Outro ponto que merece questionamento, além dos já apontados, é que os representantes das patrocinadoras têm que consultar qual é a orientação de voto da patrocinadora.
O que se apurou, após conversas com Diretores da Eletronorte e da patrocinadora, é que essa consulta não foi feita.
Questionamos às patrocinadoras se o voto dos seus indicados foi recomendado por elas, o que se caracterizaria um desrespeito à vontade dos participantes em sufrágio democrático e limpo, ou se nasceu “da cabeça” daqueles conselheiros que certamente não estavam preocupados com o enorme estrago que causariam na imagem da Previnorte.
Há quatro anos, na eleição de Graça Tolosa, que venceu por apenas 14 votos de diferença, os candidatos ao conselho foram impedidos de votar, por óbvio conflito de interesses.
Hoje a regra mudou? Precisamos de procedimentos institucionais uniformes e bem definidos. Fica a sensação de que o Conselho Deliberativo da Previnorte administra de acordo com o gosto do freguês…Se for “do nosso interesse”, dar-se um jeitinho…
O SINDINORTE conclama o bom senso das patrocinadoras Eletrobras Eletronorte e Eletrobras Amazonas Energia, que têm conselheiros indicados, que revertam esta situação delicada, minimizando o desgaste de imagem que esta decisão desastrosa poderá gerar. Lembramos ainda que, por gestão imprudente e neste caso inconsequente, a Previc – Superintêndencia Nacional de Previdência Complementar – já decretou intervenção em várias Fundações.