Duas entidades sindicais ligadas aos trabalhadores da Eletrobras apelaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de barrar a venda das seis distribuidoras controladas pelo grupo estatal.
A Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEE) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia (Sintergia), do Rio de Janeiro, protocolaram representações no tribunal. Os processos abertos no tribunal por iniciativa dos sindicatos chegaram a ser pautados na reunião desta quarta-feira (28) do plenário, mas foram retirados da pauta.
As entidades pleiteiam a abertura de auditoria sobre o rito de privatização das distribuidoras. Os procedimentos foram definidos pela Resolução 20, de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Um dos pontos mais contestados pelos sindicalistas é a decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em 8 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião foi aprovada a transferência de R$ 11,2 bilhões em passivos da seis distribuidoras para a holding Eletrobras. Segundo as entidades, a decisão contrariou as recomendações feitas em parecer jurídico pelos próprios advogados da companhia.
A privatização dos ativos de distribuição da Eletrobras envolve as seguintes concessionárias estaduais: Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC) e Amazonas Distribuidora (AM).
Os processos abertos no TCU, motivados por representações da AEE e da Sintergia, são relatados pelo ministro José Múcio Monteiro. A decisão de retirar de pauta partiu de Weder de Oliveira, na condição de ministro-substituto.
Valor Econômico