Em assembleia informativa realizada nesta sexta-feira (16) com as trabalhadoras e trabalhadores de Furnas Brasília Sul, o dirigente sindical do STIU-DF David Oliveira comunicou que a CPI para investigar os interesses que estão por trás da proposta de privatização da Eletrobras foi protocolada na semana passada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito precisava de 27 assinaturas para ser formalizada, mas obteve 40.
“Demos mais um passo importante no caminho da vitória. Contudo, não podemos festejar. Isso porque os senadores ainda podem retirar suas assinaturas do requerimento de criação da CPI”, alerta David. Depois de lido o requerimento no plenário do Senado, os parlamentares que assinaram o documento ainda têm sete dias para desistir da CPI.
“O senador Hélio José (Pros) e a deputada Érika Kokai (PT) têm sido grandes parceiros dos eletricitários na defesa da soberania e da Eletrobras. Ele com a criação da CPI e ela com a apresentação de várias emendas à MP 814/17 no sentido de proteger os trabalhadores”, acrescenta David.
A MP retira a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND) com a finalidade de privatizar a empresa pública.
David também fez um apelo à categoria para que não paralise as atividades no dia 19 e concentre todos os esforços no dia 21, quarta-feira, dia em que acontecerão atos políticos muito importantes na Câmara dos Deputados.
Atos importantes
Pela manhã, às 10h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia Elétrico no Plenário 2 das comissões. Para David, é importante que os trabalhadores compareçam em todas as lutas de resistência contra a privatização. “Primeiro, eles querem começar pelas distribuidoras. Depois vão passar para as geradoras e transmissoras. Nesse sentido, a luta, especialmente, é de toda a categoria eletricitária”, avalia. O STIU-DF disponibilizará ônibus para que os trabalhadores participem da sessão.
Também à tarde, às 14h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, haverá o ato político de entrega do requerimento com 260 assinaturas de parlamentares de praticamente todos os partidos para que o PDC 948/01, que condiciona a privatização da Eletrobras mediante referendo popular, seja votado com urgência no plenário da Câmara.
O dirigente sindical pautou ainda o assunto da intervenção federal no Rio de Janeiro. Isso porque a medida adotada por Temer acaba por inviabilizar a reforma da Previdência. Segundo o parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal não se pode modificar a carta magna durante intervenções. Por ouro lado, Temer anunciou hoje à tarde que se a reforma tiver os 308 votos necessários para aprovar PEC 287/16 ele suspenderá a intervenção.
“Não podemos subestimar esse governo que já demonstrou que está disposto a tudo para satisfazer o interesse dos mais ricos em detrimento dos direitos dos mais pobres. Por isso temos que continuar a mobilização e a pressão sobre os parlamentares que estão dispostos a aprovar esse desmonte da Previdência”, aponta David.