Entregar nossas empresas ao capital privado e, provavelmente, estrangeiro, significa abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à segurança e soberania nacional.
O governo Temer quer vender todas as riquezas do Brasil, patrimônio do nosso povo. Para isso, anunciou ao mercado financeiro a nova era de entreguismo, o plano consiste em privatizar 57 estatais (Eletrobras, Petrobras, saneamento estaduais, Infraero, Correios, Embrapa, Casa da Moeda, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e outras), além da intenção de entregar ao capital internacional: a RENCA/Amazônia, aquíferos, a Base de Alcântara, terras, aeroportos, terminais portuários, rodovias, ferrovias, a lista segue longa.
O governo alega precisar fazer caixa com o dinheiro arrecadado da privatização para um suposto equilíbrio fiscal. No entanto, esta ação governamental de liquidar empresas públicas não resolverá o déficit público, antes do governo Temer, o déficit previsto para 2017 era de R$ 58 bilhões. Agora a previsão de déficit disparou: só nos últimos doze meses, alcançou quase R$ 180 bilhões. O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com as concessões e permissões em 2017, um valor irrisório, se comparado ao déficit fiscal aprovado para 2018, de R$ 139 bilhões.
Na era de privatizações da década de 90, só no primeiro mandato, foram privatizadas mais de 80 empresas, como a Vale do Rio Doce e o sistema Telebrás. A empresa de telefonia foi desmembrada em 12 companhias. Hoje as teles privadas pedem socorro, recorrendo a empréstimos do governo federal para recuperação financeira. A Vale do Rio Doce, por exemplo, foi vendida nesse período a preço de banana: R$ 3,3 bilhões, quando somente suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões a época.
Nas privatizações de FHC o BNDES financiou boa parte das compras de ativos públicos. Agora, Temer propõe o mesmo retrocesso para conter o agravamento da “dívida pública”.
Se privatizar fosse a receita certa, o Brasil não teria mais déficit desde as privatizações do período FHC (1995/2002). Nos anos 1990, os ataques contra as empresas públicas e aos trabalhadores no Brasil foram tão intensos que a medida aumentou o desemprego, a economia regrediu e aumentou a desigualdade social.
Na ânsia pelo lucro, investidores enxugaram a folha salarial, por meio da terceirização, precarizaram as condições de trabalho e diminuíram a renda. Além do fim do protagonismo do Estado em setores estratégicos, houve considerável piora da qualidade do serviço público oferecido. E, claro, aumento extorsivo no preço das tarifas.
Há alternativas para o país sair da crise econômica, entre elas: taxar as grandes fortunas, fazer a reforma tributária voltada para quem ganha mais e cobrar dívidas de bancos e empresas que possuem débitos vultosos com a União.
Entregar nossas empresas ao setor privado e, provavelmente, estrangeiro, significa abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à segurança e soberania nacional. As estatais são grandes indutores socioeconômicos e de desenvolvimento regional, principalmente com políticas públicas, programas sociais e modicidade tarifária.
É urgente combater esse governo que vende direitos históricos do povo (trabalhistas, previdenciários e sociais), que privatiza e quer Estado zero, atingindo os mais vulneráveis. Com as privatizações o povo brasileiro perde a qualidade dos serviços prestados, perde com aumento de tarifas e perde a soberania nacional. Se é público, é para todos. Quanto privatizarem, tanto reestatizaremos!