Insegurança energética, racionamento e o aumento na tarifa de energia elétrica são alguns dos impactos na privatização da Eletrobras apontados durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 24, que debateu o futuro do setor elétrico estatal para o Brasil, convocada pela Comissão Senado do Futuro (CSF).

Para o representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Ikaro Chaves, um dos impactos da proposta do governo federal em privatizar as estatais elétricas é a criação de um ambiente especulativo, operando sistematicamente pelo preço e não mais pelo custo da energia. Além de findar os incentivos às fontes renováveis (eólica, solar, biomassa).

Ele destacou ainda que com a entrega do setor elétrico estatal à iniciativa privada e, provavelmente, estrangeira, o governo está semeando um novo apagão no país. “Não há nenhum mecanismo para a expansão a não ser a fé no mercado. Isso trará total desorganização na operação do sistema a médio e longo prazo, com enorme risco à segurança energética. Além de incentivar o crescimento da participação térmica na matriz com consequente elevação da tarifa e prejuízos ambientais”, disse Chaves.

O presidente da Comissão Senado do Futuro, Hélio José (Pros-DF), disse ser um absurdo entregar um patrimônio estratégico como a Eletrobras à iniciativa privada. Na ocasião, com base nos argumentos contrários à privatização da estatal, o senador informou que vai entrar com pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o processo de desestatização das empresas públicas do setor elétrico.

“Não há nenhum mecanismo para a expansão a não ser a fé no mercado. Isso trará total desorganização na operação do sistema a médio e longo prazo, com enorme risco à segurança energética, destaca Ikaro Chaves.

Ao questionar fala recente do ministro de Minas e Energia, o diretor de distribuição da CEB, Mauro Martinelli, criticou a pressa e a forma como a privatização da Eletrobras está sendo tratada pelo MME. “Um processo como esse exige e necessita de muitos estudos”, ressaltou.

Martinelli explicou que na década de 90, o governo privatizou a Vale, as empresas de telecomunicações, a siderurgia e 26 empresas do setor elétrico com o mesmo argumento de cobrir as contas do governo. No entanto, a dívida líquida do setor público subiu de 32% em 1994 para 56% em 2002.

“O valor previsto de arrecadação com a venda da Eletrobras, de R$ 20 bi, é irrelevante diante do déficit primário em 2017 de R$ 159 bi. O resultado final da privatização pode ser negativo, pois sempre deixa um rastro de passivo para o governo”enfatizou o diretor.

Privatizar não é a solução

A Eletrobras é responsável por 47% da transmissão no país, com 70 mil Km de linhas. De acordo com a apresentação do diretor da CEB, para construir 1(um) km de linha o custo é de 1(um) milhão. Totalizando um investimento de 70 bilhões apenas no setor de transmissão. Somado a isso, a capacidade de geração da estatal chega a R$ 225 bilhões, ou seja, considerando apenas a geração e a transmissão da Eletrobras há um investimento de 305 bilhões no setor.

Martinelli questiona como é possível vender o controle acionário da Eletrobras por R$ 20 bi, uma vez que, a Eletrobras até 2025 vai receber de Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE) mais 40 bilhões de reais. “Qual a explicação? Não estou levando em consideração a experiência dos profissionais, a formação dos quadros de excelência que a Eletrobras tem, nem o maior centro de pesquisa da América do Sul que é o Cepel”.

Ele apresenta como alternativa à privatização a reestruturação da Eletrobras buscando o seu aperfeiçoamento, cisão do grupo com uma divisão estratégica e rentável e a descotização com a manutenção da holding pública.