FORMA DE REPARTIÇÃO DO VALOR A SER EQUACIONADO EM 2018 BENEFICIA A CEB E PREJUDICA TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Como já se esperava, a PREVIC, órgão do governo federal responsável pela fiscalização dos Fundos de Pensão, ao responder à consulta realizada pela FACEB em julho/2017, isentou a CEB da metade do déficit do plano BD a ser equacionado em 2018, atribuindo-lhe apenas 34,42% do referido encargo. A consequência desse posicionamento claramente enviesado da citada autarquia é o aumento da participação dos trabalhadores e, sobretudo, dos aposentados e pensionistas no esforço contributivo extra a ser feito a partir de fevereiro/2018. O Conselho Deliberativo da Fundação, seguindo a resposta da PREVIC, aprovou na última sexta-feira, 22/09, o envio do plano de equacionamento à CEB e demais órgãos responsáveis.
O STIU-DF, com base nas consultorias que o têm auxiliado, entende que metade do déficit deve ser assumida pela patrocinadora, pois a proporção exigida pela Resolução CGPC 26/2008 não alcança a contribuição realizada pelos assistidos da Fundação, já que não é capitalizada e funciona apenas como uma dedução do valor do benefício. Vale registrar que a própria MERCER GAMA, consultoria atuarial da FACEB, expressou formalmente seu entendimento de que, pelo fato do valor descontado dos assistidos não poder ser caracterizado como “contribuição normal”, 50% do déficit é de responsabilidade da patrocinadora.
Outra questão que vale pontuar é a condução no mínimo equivocada desse processo, já que o próprio presidente da FACEB, por várias vezes, anunciou aos participantes e assistidos da Fundação que essa posição da PREVIC era conhecida. Ora, dessa forma, ficou evidente que a consulta prévia ao citado órgão foi um verdadeiro “lava-mão”, com resultado já esperado de flagrante prejuízo aos trabalhadores, aposentados e pensionistas da empresa.
O Sindicato reafirma que não aceitará injustiça na repartição desse déficit e tomará todas as medidas cabíveis e necessárias, inclusive judiciais, para que a CEB assuma a sua real responsabilidade no equacionamento e equilíbrio do plano BD, não impondo aos assistidos da Fundação, já penalizados pelo fim do Plano Assistencial, um encargo que, efetivamente, não é seu.
Gestão da FACEB preocupa o Sindicato e a categoria
Tem chegado ao conhecimento do STIU-DF de que não mudou a forma truculenta e ameaçadora do atual presidente da FACEB na gestão da entidade. Apesar dos alertas já feitos pelo Sindicato em reuniões, não são poucas as evidências de que permanecem as práticas intimidatórias, a perseguição, a pressão psicológica, o constrangimento e o clima de medo gerado contra empregados da Fundação pelo referido dirigente.
O STIU-DF agendou reunião com o presidente da CEB e solicitou audiência com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF para tratar desse tema. Também não está descartada a formalização de denúncia ao Ministério Público do Trabalho. A paciência do Sindicato se esgotou.
Boletim STIU-DF – Déficit FACEB
Por André Bonifácio