Treze entidades particulares que prestam serviço de assistência social no Distrito Federal ameaçam fechar as portas. Elas mantêm convênio com o GDF, mas não tiveram o contrato renovado este ano. A medida atende cerca de 3 mil beneficiários de baixa renda. Segundo o governo, essas instituições apresentaram com atraso o mapa de atendimento, que detalha como os recursos são aplicados no cuidado de crianças, adolescentes em situação de risco, idosos e portadores de necessidades especiais. Os mantenedores das casas alegam ter prestado contas no período determinado e culpam a burocracia da máquina pública pelo problema.
Metade das instituições fica em Ceilândia. Elas atendem cerca de 1,5 mil pessoas, entre crianças, adolescentes e deficientes. A situação da Casa da Criança Ana Maria Ribeiro (Criamar), na QNM 27 da Ceilândia Norte, é uma das mais delicadas. Além de não ter o contrato renovado, ela ainda teve de fechar, no fim do ano passado, a ala reservada ao atendimento de portadores de necessidades especiais, por determinação da Vigilância Sanitária. O alvará de funcionamento não prevê o acolhimento dessas pessoas, segundo os fiscais.
Com o encerramento das atividades, ao menos 30 cadeirantes, cegos, amputados, entre outros, tiveram que mudar de abrigo. Com isso, a casa voltou a se dedicar somente ao amparo de crianças e jovens em situação de risco. O dono da Criamar, Dirson Teixeira Faria, reclama da inflexibilidade dos fiscais da Vigilância. “Eles não nos deram a chance de procurar outro lugar para os deficientes nem um prazo para fazermos acordo com os 12 funcionários, que tivemos de mandar embora. Estamos com uma dívida imensa e não sei se conseguiremos manter o atendimento às crianças”.
Os deficientes reclamaram da falta de assistência após o fechamento da Criamar. O aposentado Marco Aurélio Ramalho Conti, 72 anos, morava no abrigo havia três meses. Com uma das pernas amputadas por conta de um acidente automobilístico ocorrido em 1993, ele veio do Rio de Janeiro com a intenção de concluir exames e implantar uma perna mecânica, além de tentar uma cirurgia de catarata. Após a Criamar fechar, Marco Aurélio diz que sua situação piorou. “Lá, o deficiente tinha um atendimento digno. Tudo era limpo, a comida era feita na hora, os banheiros eram adaptados. Agora, estou num albergue (Albercon, em Taguatinga) sem condições de receber a pessoa com deficiência, sem servidores capacitados para lidar com a gente.”
Solução
Das 13 entidades que não tiveram os contratos renovados, oito são conveniadas à Secretaria de Educação do DF. O órgão pagava R$ 298 mensais por criança atendida. Os abrigos recebiam mais R$ 168 da Secretaria de Assistência Social. O subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Educação, Jacy Braga Rodrigues, garantiu que um novo convênio será assinado nos próximos 20 dias. “Elas (as instituições) não entregaram o mapa no prazo previsto e, sem esse documento, o GDF não pode fazer o repasse. Porém já chamamos os representantes dessas entidades para assinar um novo convênio. A população não precisa se preocupar, pois nenhuma será fechada”, afirmou.
A presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), Karla Valadares, diz que todas as instituições entregaram a prestação de contas na data determinada, mas acredita que a falta de estrutura do novo governo atrapalhou o andamento desses processos. “Você tenta resolver um problema no governo e não consegue. Está tudo parado”, afirma.
Diretora do Centro Comunitário da Criança — que também não teve o convênio renovado —, Helen Louise Moriera diz que os mais prejudicados são as famílias dependentes do atendimento gratuito. “Minha entidade atende cerca de 600 crianças e dependemos desse repasse para continuar prestando o serviço. Já não recebemos a última parcela, e, agora, sem nenhuma justificativa, não renovaram o contrato”, lamenta.
Excluídas
Entidades que não tiveram o contrato renovado:
» Creche Frederico Ozanan (Ceilândia)
» Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano (Riacho Fundo I)
» Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga (Apaed)
» Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia
» Associação das Obras Pavonianas de Assistência Centro Educacional da Audição e Linguagem (Asa Norte)
» Casa da Criança Ana Maria Ribeiro – Criamar (Ceilândia)
» Centro Comunitário da Criança (Ceilândia)
» Comunidade Evangélica da Confissão Luterana de Brasília Cantinho do Girassol (Ceilândia)
» Casa da Criança e do Adolescente (Cacria)
» Creche Cantinho de Você – Centro Comunitário de Assistência (Candangolândia)
» Centro Comunitário São Lucas (Ceilândia)
» Lar São José (Ceilândia)
» Lar Fabiano de Cristo (Planaltina)
Os valores
3 mil
Quantidade de pessoas atendidas pelas instituições que tiveram convênios cortados
R$ 168
Valor mensal repassado pela Secretaria de Assistência
Social por criança atendida
R$ 298
Quanto as casas recebem
da Secretaria de Educação
por criança assistida
R$ 198
Quantia repassada pela Secretaria de Assistência Social às entidades, por adolescente
(Saulo Araújo, Correio Braziliense)