A polêmica deve ser encerrada hoje, depois que as unidades particulares forem notificadas sobre a decisão do juiz Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara de Fazenda Pública. Na última sexta-feira, o magistrado determinou que os hospitais privados reabram as portas para os pacientes do SUS, já que a Secretaria de Saúde tem um contrato em vigor com esses estabelecimentos. A multa diária em caso de descumprimento da liminar é de R$ 50 mil. O Sindicato Brasiliense dos Hospitais Particulares garante que vai recorrer a partir de 10 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário.
A suspensão dos atendimentos nas UTIs da rede privada durou uma semana. Durante esse tempo, o estado de saúde de alguns pacientes graves piorou, levando suas famílias ao desespero. A auxiliar de serviços gerais Natalina Gomes da Silva, 48 anos, está em coma na sala de pós-operatório do Hospital de Base. Ela foi internada no último dia 10, por conta de uma infecção hospitalar — contraída na própria unidade depois de uma neurocirurgia.
O médico responsável por Natalina assinou um laudo, atestando a necessidade urgente de internação em uma UTI. Na última sexta-feira, a família procurou a Defensoria Pública, que entrou com uma ação pedindo internação imediata. No mesmo dia, saiu uma decisão judicial determinando a liberação de um leito para Natalina. Ontem à tarde, porém, a paciente permanecia à espera de uma vaga.
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“Logo depois da cirurgia para retirada de um aneurisma, ela estava muito bem. Mas aí surgiu essa infecção e ela começou a piorar muito rápido. Tenho medo do que pode acontecer se não conseguirmos logo a vaga na UTI”, desabafa Antônio Weverson Gomes dos Santos, 19 anos, filho da auxiliar de serviços gerais.
A coordenadora da Central de Regulação de Leitos de UTI da Secretaria de Saúde, Mônica Iassanã, conta que os funcionários começaram, desde a manhã de ontem, a procurar vagas nos hospitais particulares que têm contrato com o governo. “Todas as ligações são gravadas, temos como comprovar que os leitos não estavam liberados. Apenas os hospitais Santa Marta, São Lucas e São Francisco ofereceram vagas hoje (ontem), mas foram poucas, apenas aquelas que eram ocupadas por pacientes que tiveram alta e foram liberadas”, afirma Mônica.
O GDF tem contrato com hospitais particulares do DF para alugar 125 leitos de UTI. Os estabelecimentos privados alegam que o governo deve R$ 103 milhões aos empresários do setor, mas a Secretaria de Saúde não reconhece toda a dívida (leia Entenda o caso). A gerente do Sindicato Brasiliense dos Hospitais Particulares, Daniele Feitosa, afirma que os leitos das unidades estavam disponíveis desde o início da manhã de ontem.
“Tomamos essa decisão (de liberar os leitos) depois de uma reunião com o governador, no último sábado, em que ele se comprometeu a resolver o problema. Não precisávamos reabrir os leitos antes da notificação da liminar, mas resolvemos fazer isso depois do acordo com o GDF”, explica.
Ontem à tarde, a secretária de Saúde, Fabíola Nunes, participou de uma reunião na Corregedoria Geral do DF para discutir a crise das UTIs. Ela levou documentos que comprovariam que a pasta não tem nenhuma dívida referente ao aluguel dos leitos neste ano. “Tenho um reconhecimento judicial de que estamos totalmente em dia com os pagamentos”, afirma Fabíola, referindo-se à liminar da última sexta-feira. Na decisão, o juiz afirma que os pagamentos referentes a 2010 estão em dia.
Fabíola Nunes critica a decisão dos estabelecimentos em negar as vagas. “A notificação judicial pode demorar um pouco, já que são quase 15 hospitais e o oficial de Justiça precisa ir pessoalmente a todos. Mas, depois disso, eles terão que liberar os leitos contratados, sob pena de pagarem uma multa de R$ 50 mil por dia. Esperamos que o problema esteja resolvido já nesta terça-feira”, disse.
A secretária de Saúde discorda do contrato firmado com os hospitais particulares na última gestão. Ela alega que o governo tem de pagar pelo aluguel dos leitos e também pelo material e pelos medicamentos usados pelo paciente do SUS. “Esse contrato que o governo firmou com os hospitais não garante o melhor uso dos recursos públicos. Pelo acordo firmado, o governo tem de pagar R$ 126 por um frasco do antibiótico Imipenem, que aqui na rede eu compro por R$ 18. Esse é só um exemplo, mas há vários outros.”
ENTENDA O CASO
Desativação de leitos
A crise nos leitos de UTI começou em abril, quando os hospitais particulares decidiram cobrar uma dívida de quase R$ 60 milhões da Secretaria de Saúde. Esse valor seria referente ao atendimento dos pacientes nos 125 leitos contratados pelo governo para dar suporte à demanda. Os empresários ameaçaram romper os contratos, mas fizeram um acordo com o GDF, depois que o governador Rogério Rosso prometeu sanar a dívida. No início de dezembro, no entanto, os hospitais privados voltaram a denunciar a falta de pagamento, que estaria acumulada em mais de R$ 103 milhões, segundo a entidade. Diante da resposta da Secretaria de Saúde, que afirma estar em dia com pagamentos de 2010 e garante não dispor de previsão orçamentária para o pagamento de débitos de anos anteriores, os hospitais anunciaram a desativação dos leitos alugados. O GDF entrou na Justiça, que mandou os estabelecimentos privados retomarem os atendimentos.
(Helena Mader, Correio Braziliense)