A retirada da Eletrobras do cálculo do superávit primário e a revisão do crescimento da economia para este ano farão o esforço fiscal atingir 3% do Produto Interno Bruto em 2011. O percentual é menor que os 3,1% anunciados no relatório de despesas e receitas do Ministério do Planejamento. Isso ocorre porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 não definiu a meta fiscal em percentual do PIB, mas em valores nominais. Com a exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário, que consta de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional na última quinta-feira, 18 de novembro, a meta caiu de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,9 bilhões.
A alteração dos parâmetros para o Orçamento do próximo ano também contribuiu para a queda do superávit primário em termos percentuais. Originalmente, o governo estimava para 2011 que o PIB chegaria a R$ 3,892 trilhões. Com a revisão do crescimento da economia, o valor passou para R$ 3,927 trilhões. Como a meta de superávit para o próximo ano é nominal, o esforço fiscal na comparação com o PIB ficou ainda menor com a reestimativa de crescimento econômico. Na conta final, os R$ 117,9 bilhões de esforço fiscal equivalerão a 3% do PIB. Se a meta fosse de R$ 125,5 bilhões e o PIB não tivesse sido revisado, o superávit seria de 3,22%.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a decisão do governo de retirar a Eletrobras da meta de superávit primário não traz mudança do ponto de vista quantitativo. Segundo o executivo, a redução na meta de 3,3% para 3,1% do PIB se deu porque era atribuído, no cálculo, o percentual de 0,2% para a Eletrobras. Como a estatal será retirada da conta, a meta cai para 3,1%. “Os 3,3% são iguais aos 3,1%. Apenas, era considerado o 0,2% da Eletrobras. Como o percentual da Eletrobras não vai ser computado, ele está sendo retirado. Não há mudança de superávit primário. Apenas houve uma mudança de metologia do que é considerado o primário”, disse.
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nivalde de Castro, apoiou a iniciativa do governo de propor a retirada da Eletrobras do cálculo do superávit primário e considerou que a decisão demorou a ser tomada. “Esta decisão do governo é muito positiva. Já vinha sendo estudada há muito tempo e nós [especialistas da instituição] até éramos críticos em relação à demora [do governo para adotá-la]”.
Segundo o executivo, a estatal é o principal instrumento que o governo federal dispõe para ampliar a oferta de energia necessária ao crescimento do país com custo mais baixo. Sem a obrigação de economizar recursos para ajudar no esforço fiscal do governo, Nivalde disse que a Eletrobras terá condição de ofertar energia mais barata, . “Essa decisão ajuda muito, na medida em que libera a Eletrobras para fazer os investimentos necessários à ampliação da oferta de energia sem qualquer restrição do ponto de vista das finanças públicas. Esse é, sem dúvida, o principal ponto. [A Eletrobras] já dispõe dos recursos necessários. O problema é que ela está atualmente impedida de ampliar os investimentos por conta de restrições impostas pelo Tesouro Nacional”.
Castro destacou ainda que todos os anos a holding do setor elétrico definia um orçamento, determinava o volume de investimentos e o Tesouro Nacional contingenciava o uso desses recursos devido à necessidade de fazer superávit. “Com essa liberação, se aprovada, o setor elétrico vai ficar ainda mais competitivo, até porque todos os investimentos no setor se dão por meio de leilões, nos quais a Eletrobras participa em pé de igualdade com as empresas privadas”.
(Agência Brasil)