A eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República deve reforçar a vertente desenvolvimentista do governo, com foco para a área de infraestrutura, em decorrência de sua história ligada ao segmento. Os agentes do setor elétrico consultados pela Agência CanalEnergia não esperam grandes guinadas em relação ao realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os agentes são unânimes em apontar prioridades para a nova administração após a posse em 1º de janeiro: concessões, tributos e meio ambiente.
“Passadas as eleições, não há mais nenhum motivo para procrastinar a decisão sobre o que vai acontecer com os contratos de concessão. Mesmo antes da eleição, eu já achava que não havia motivo nenhum porque isso não é uma questão política tão complicada”, afirmou Elena Landau, diretora jurídica da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica. Para ela, a maioria conseguida no Congresso Nacional deve facilitar a aprovação da matéria. Elena considera que o atraso se deve mais a uma questão técnica do que política ligada ao custo da energia.
“Acho que é uma questão de caráter político de uso do custo, de tentar reduzir o custo da energia. Porque você está com as tarifas elevadíssimas dado que o preço está caindo nos leilões de energia nova”, analisou. Luiz Fernando Vianna, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, frisa que o assunto “tem que ser a prioridade” da nova presidente. “Não dá para esperar mais”, disse o executivo.
Silvio Areco, diretor-executivo da consultoria Andrade & Canellas, lembra que o assunto concessão está ligado à descontratação de energia em 2013. “O detentor dessa capacidade não poderá vender além da concessão em meados de 2015. Isso vai na contramão do consumidor, que precisa de um maior planejamento estratégico”, afirmou o analista. Para os especialistas, o governo deve optar pela renovação por prorrogação das concessões, pois a maior parte dos ativos pertecem a empresas estatais.
“É muito difícil imaginar que o Congresso Nacional e o governo vão correr o risco de relicitar concessões, e perder isso para o setor privado. Agora com a eleição da Dilma, acho que o modelo estatizante é claro”, afirmou Elena Landau, da ABCE. O diretor da Excelência Energética, Erik Eduardo Rego, acredita que o assunto deve ser resolvido ainda no primeiro ano do governo.
Para Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, a resolução da concessão ajudará a aliviar o preço da energia no país e contribuir para a competitividade da indústria. “O consumidor já pagou a amortização dessas usinas. Agora tem que ser beneficiado”, observou o executivo. A confirmação do fim da Reserva Global de Reversão será um sinal concreto de redução da carga tributária do setor. “Agora, por outro lado, tem a promessa de campanha da Dilma de que ela vai desonerar os encargos para o setor elétrico. Isso ela falou na partida. Isso poderia começar em não prorrogar a RGR e rever a lei 12.111, que foi a que deu o maior crescimento aí [na tarifa] em função da CCC. Já ajuda”, completou Elena Landau.
Na questão ambiental, o novo governo deverá conseguir as aprovações das mudanças do código florestal, em discussão; e a regulamentação da atuação dos órgãos ambientais. Vianna, da Apine, lembra ainda que a regulamentação do decreto sobre os atingidos por barragem deve ser “muito bem feita” para não afetar o custo da construção das usinas hidrelétricas. Areco e Pedrosa chamam a atenção para a necessidade de se voltar a discutir a necessidade de construir usinas com reservatório no país.
(Fonte: Alexandre Canazio e Fábio Couto, da Agência CanalEnergia)