Em 2011, os contribuintes do Distrito Federal receberão os carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com um reajuste de 4,68%. O governador Rogério Rosso enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei com a tabela para a cobrança do tributo, que deverá ser aprovada até 15 de dezembro. O texto prevê um aumento com base na inflação dos últimos 12 meses. O indicador utilizado para o cálculo é Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este ano, não houve reajuste com relação ao IPTU cobrado em 2009. Mas técnicos criticam a medida que, apesar de ter impacto político positivo, pode causar deturpações na tabela e grande defasagem na cobrança do tributo.
A Secretaria de Fazenda também determinou as regras para a emissão dos boletos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O preço a ser pago será calculado com base no valor de mercado do carro. Para chegar a esse índice, os técnicos do governo usam dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conhecidos como tabela Fipe.
Normalmente, o valor médio de mercado dos veículos cai de um ano para o outro. Mas, nos casos em que houver aumento, o teto para o reajuste do IPVA será o mesmo: 4,68%. A alíquota para cálculo do IPVA é de 3% sobre o preço de mercado. Assim, o proprietário de um carro avaliado em R$ 20 mil pagará R$ 600 de imposto, por exemplo.
O secretário adjunto de Fazenda, Adriano Sanches, explica que a lei determina a cobrança tanto do IPTU quanto do IPVA com base nos valores de mercado dos bens, sejam veículos ou imóveis. “Ano passado foi excepcional, por uma decisão do governo não houve nenhum reajuste do IPTU. O ideal seria que a base de cálculo refletisse os preços de mercado, como determina a lei”, afirma Sanches. Enquanto o tributo sobe apenas de acordo com a inflação ou fica sem nenhum aumento, os preços dos imóveis disparam em Brasília. Em apenas dois anos, algumas áreas têm valorização de mais de 50%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias já previa a correção do IPTU pelo INPC.
Alterações
A última vez que a tabela de cobrança teve o preço dos imóveis de cada região como base foi em 2007. Na época, a Secretaria de Fazenda apurou os preços de mercado das casas, dos apartamentos e das lojas comerciais de todas as cidades do DF, individualmente. No Plano Piloto, por exemplo, a tabela previa um reajuste médio de 19,12%. Já no Recanto das Emas, o aumento seria de 4,78%. Mas, ao chegar à Câmara Legislativa, o projeto sofreu alterações. Os deputados distritais derrubaram a tabela e decidiram aplicar a inflação como limitador. A mesma coisa havia ocorrido em 2005 e 2006.
Por conta desse histórico e para evitar críticas da população — com o consequente desgaste político —, o governo decidiu, em 2008, mandar o projeto apenas com a previsão de reajuste pela inflação. E, no ano passado, a medida foi ainda mais radical: a pauta de valores não previa nenhum aumento. Abrindo mão da correção, o governo deixou de arrecadar pelo menos R$ 24 milhões.
O projeto de lei do GDF enviado esta semana à Câmara Legislativa prevê reajuste de IPTU acima da inflação em apenas três casos: quando há mudança de destinação do imóvel, quando há liberação de habite-se ou se os técnicos detectam alteração da área construída da casa. Este ano, a Secretaria de Fazenda fez um grande levantamento com fotos aéreas para tentar identificar todas as residências e comércios que ampliaram suas edificações. Mas a pasta ainda não sabe quanto isso vai representar em aumento de arrecadação no ano que vem.
Calendário
Apesar de já ter definido as formas de cobrança e de correção, a Secretaria de Fazenda ainda não estabeleceu os calendários de cobrança para o ano que vem. Em 2010, o IPTU foi cobrado entre maio e outubro e o IPVA, entre abril e junho. Historicamente, as primeiras parcelas vencem mais cedo, a partir de fevereiro ou março.
O secretário adjunto de Fazenda, Adriano Sanches, explica que as datas de vencimento serão definidas após uma análise do fluxo de caixa do governo. “Este ano, os prazos foram postergados para que pudéssemos ajustar os créditos do programa Nota Legal. Para 2011, vamos fazer uma avaliação para estabelecer o calendário. Se comprovarmos que as datas usadas este ano não causaram prejuízos, podemos repeti-las”, garante.
Os índices
Como é calculado o IPTU
O IPTU é um imposto municipal recolhido anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos. A alíquota e a metodologia de cálculo variam de um município para outro. No caso do Distrito Federal, é o GDF que estabelece as regras
A base de cálculo do imposto é o valor do imóvel, determinado por estudos técnicos
Com o valor venal fixado pela Secretaria de Fazenda, o governo cobra 3% dos proprietários de terrenos vazios, 1% dos imóveis não residenciais edificados e 0,3% dos imóveis residenciais edificados
A avaliação dos imóveis edificados leva em consideração padrão ou tipo de construção, área construída, valor unitário do metro quadrado, estado de conservação e serviços públicos existentes nas imediações, valores levantados no mercado imobiliário
A avaliação dos terrenos considera área, forma, dimensões, localização, acidentes geográficos e outras características do terreno, além do gabarito e de sua destinação.
Como é calculado o IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no preço de mercado do carro
No caso dos veículos de passeio, a alíquota é de 3%. Esse percentual é aplicado sobre o preço estimado pelos técnicos da Secretaria de Fazenda
Para definir quanto vale um veículo, os técnicos usam informações como a tabela Fipe, além de anúncios publicados em jornais ou sites da internet.
Não é observado o estado de conservação dos veículos de forma individualizada. O valor é apurado com base no preço médio de venda praticado no Distrito Federal, de acordo com a potência, o modelo, o ano de fabricação e o tipo de combustível utilizado.
(Fonte: Helena Mader, Correio Braziliense)