O CNE vem sendo informado sobre novas denúncias relacionadas ao Senhor Willamy Frota,Diretor de Operação da Eletronorte. As novas informações dão conta de que o referido diretor é réu em processo de número TC 017.225/2006-5, processo que apurou desvio de combustível, quando o mesmo era diretor da CEAM ou Manaus Energia.

O Processo que se relaciona a desvio de combustíveis adquiridos com recursos da Conta de Consumo de Combustível dos Sistemas Isolados administrados pela Eletrobrás apura a ocorrência de sobre preço do Contrato ME–ALC nº 798/04 em relação a valores originalmente estimados. Não se sabe ao certo todo o teor do processo, mas segundo chegou ao conhecimento do CNE, houve a realização de pagamentos, de notas fiscais que indicaram fornecimentos de óleo diesel em valores superiores aos correspondentes às quantidades de combustível efetivamente recebido pelas usinas termelétricas dos Sistemas Isolados, negligenciando-se assim, as significativas diferenças a menos naquelas quantidades recebidas, provavelmente decorrentes de desvios de combustível; a irregularidade traduziu afronta ao disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964 e foi atribuída ao Diretor-Presidente da Ceam. Sr. Willamy Moreira Frota e outros.

O que diz a Lei das Estatais?

A nova lei das estatais, Lei 13.303, artigo 9º, §1o, III – estabelece a necessidade de: “um canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais.”. Estabelece também no inciso IV do mesmo artigo e parágrafo, que as empresas estatais irão criar mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias;

O referido Diretor ao que chegou ao nosso conhecimento teria sido indicado pelo Senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, segundo consta, o mesmo que indicou o presidente Wilson Pinto para a presidência da Eletrobrás. Não sabemos se procedem tais informações quanto às indicações, mas é importante lembrar que quando houve a citação do nome do ex-assessor do antigo diretor de operação da Eletronorte, Winter Coelho, preso pela Polícia Federal, o senador Waldir Raupp (PMDB/RO) prontamente negou que tivesse indicado o referido assessor.

Independente de qualquer possibilidade de retaliação por parte de quem se sentir ofendido, cabe ao CNE solicitar que as denúncias, mesmo que anônimas continuem chegando para que se possa pedir os devidos esclarecimentos, afinal de contas, o que é público é de todos.

A Ouvidoria do Sistema Eletrobrás é um importante canal de comunicação entre o trabalhador e a empresa. Ela é voltada tanto para o atendimento do público interno, quanto do público externo. A Ouvidoria conta com ferramentas para garantir que seja possível solicitar informações, sugestões, reclamação, denúncia ou elogio sobre os nossos processos e ações. O papel da Ouvidoria é buscar em parceria com todas as áreas da empresa soluções para as questões recebidas, visando à melhoria dos nossos processos internos e à transparência. Os trabalhadores e as trabalhadoras não têm duvidas quanto a essencialidade da Ouvidoria, porém, há questões a serem resolvidas nesse processo, pois quando existem de denúncias contra os gestores do Sistema Eletrobrás, não há nenhuma manifestação, a regra é o silencio total, os “ouvidores” seguem ao Pé da Letra como o próprio nome diz Ouvidor (do latim audītor, ōris, ‘aquele que ouve).

Quando se trata de denúncia contra os empregados, esses mesmos Ouvidores se transformam, se tornam rigorosos, severos, impiedosos, etc, ou seja, adaptando o velho ditado: “O pau que bate em Chico, não bate em Francisco” principalmente se esse Francisco é o gestor. Por isso, fica a pergunta: Afinal, Qual é o papel da Ouvidoria da Eletrobrás? Só funciona para os trabalhadores? Com a palavra ouvidoria.geral@mme.gov.br e ouvidoria@eletrobras.com. Afinal, qual é o papel da ouvidoria da Eletrobrás?

Veja abaixo ofício encaminhado à Eletrobrás