Dia 15 é dia de luta, é dia de sair às ruas para dizer que não aceitamos que direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados por décadas de lutas, sejam destruídos. Neste dia, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, dirão por que não aceitam as reformas da previdência e trabalhista, nem os projetos de terceirização em tramitação no Congresso Nacional, que rasgam a CLT e a Constituição.
Não aceitaremos mudanças na legislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em “contrato de bico”, inseguro, intermitente, precário e mal remunerado. Não aceitaremos a terceirização da atividade fim que, além de rebaixar salários e piorar as condições de trabalho, dificultará a representação dos/as trabalhadores/as pelos sindicatos. Repudiamos, da mesma forma, a criação de representação dos trabalhadores no local do trabalho comandada pelos patrões para negociar direitos, trocando direitos consagrados em lei por acordos espúrios.
Dia 15 é dia de sair às ruas para dizer não à reforma trabalhista do governo ilegítimo de Temer. Para combater esta medida, que atende única e exclusivamente aos interesses dos empresários, temos que lutar pela proteção do trabalho e do emprego de qualidade; o combate à rotatividade no trabalho; a proibição da terceirização da atividade fim; a representação sindical no local de trabalho e o fortalecimento da negociação coletiva no setor privado e no setor público.
Neste grande dia de paralisação, a classe trabalhadora deverá também dizer que não aceita a reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Temer, porque ela simplesmente acaba com a própria Previdência pública. Não podemos aceitar a mesma idade e condições para homens e mulheres se aposentarem, uma vez que não são dadas iguais condições. Não podemos aceitar que se igualem as regras entre trabalhadores/as do campo e da cidade, tendo em vista o trabalho braçal exercido pelos/as trabalhadores/as rurais. Não podemos aceitar a elevação da idade mínima para 65 anos, nem o tempo de contribuição de 49 anos para receber o benefício integral da aposentadoria. São medidas injustas que aprofundarão ainda mais a desigualdade social já existente no país.
Quem tem a ganhar com essa reforma? Apenas os bancos que financiaram a campanha dos deputados/as e senadores/as que estão a favor dessa proposta. Não há rombo nas contas da previdência pública. Esse discurso é falso. A previdência é superavitária. Não podemos confundir o que é previdência e o que é seguridade social. Para esta, diversas rubricas são previstas na Constituição. Por que então o governo não destina o total das verbas já previstas para a Seguridade Social? Por que o governo aumentou a DRU (desvinculação de contas da união que retira recursos da seguridade? Quem são os sonegadores, quem são os beneficiários de medidas de desoneração senão os empresários?
Você sabia?
Na última semana, enquanto o governo brada aos quatro ventos que não há recursos para a seguridade social, e para isso é necessário reformar a previdência prejudicando todos os brasileiros e brasileiras. O congresso nacional aprovou uma lei para garantir o controle de natalidade de cães e gatos com recursos advindos da pobre e deficitária seguridade social. Entendemos que epidemias são geradas por estes bichos em locais de baixa renda e que medidas são necessárias. Essa lei apenas prova que não há problemas de recursos com a Seguridade Social se destinadas as verbas corretas. Muito menos, há deficiência na Previdência.
Dia 15 de março é dia de cruzar os braços, mobilizando o conjunto da classe trabalhadora em torno das palavras de ordem:
NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO À REFORMA TRABALHISTA! NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!