Aposentados e pensionistas da CEB participaram, na segunda-feira (13), de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutirem a viabilidade e sustentação do novo plano de saúde. Na oportunidade, os representantes dos beneficiários solicitaram a prorrogação do atual plano até que seja garantido o acesso de todos os usuários ao serviço.
Para o dirigente do STIU-DF, Alairton Faria, é urgente uma solução definitiva que permita a continuidade do plano. Ele destacou que o aporte de R$ 20 milhões, anunciado pelo governador, Rodrigo Rollemberg, não é o suficiente para atender os 2.243 beneficiários.
O diretor de benefícios da Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (FACEB), João Carlos Dias, explicou que mais de 60% dos aposentados e pensionistas não tem condições financeiras de se manter vinculado ao novo plano de saúde. “Para os beneficiários com mais de 59 anos, a mensalidade será de aproximadamente R$ 1 mil. É o fim do plano para muitos”, disse.
Para reverter esse quadro, o diretor de benefícios defendeu a criação de um fundo social para subsidiar os beneficiários de menor renda, bem como a manutenção do programa de assistência farmacêutica.
O deputado Ricardo Vale, presidente da comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, que convocou a audiência, salientou que os servidores que estavam lutando pela continuidade ao direito do plano de saúde são os que ajudaram a construir a CEB tanto do ponto de vista social quanto econômico.
Na ocasião, a aposentada e ex-diretora do Sindicato dos Urbanitários (STIU), Fátima de Maria Souza, disse que do ponto de vista financeiro não terá como aderir ao plano. “Eu não tenho condições de pagar o novo plano. Queremos uma alternativa viável e nos moldes do plano atual. Nós pedimos a prorrogação para buscar uma saída”.
Emocionado, o ex-funcionário da CEB e atual diretor de Administração e Finanças da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), Jeová Oliveira, disse que a situação é uma questão de direitos humanos, além disso, apontou como responsável pela destruição dos benefícios da categoria a pressão dos acionistas minoritários para acabar com todos os direitos e conquistas em busca de mais dividendos.
“Ande na cidade, ande por Brasília. É a cidade mais iluminada da América Latina e tudo isso passou por nossas mãos”, concluiu, Jeová Oliveira
Em 2015, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) considerou inconstitucionais as Leis nº 3.010/ 2002, e nº 3.199/ 2013, que davam sustentação legal ao benefício dos aposentados. A decisão determinou que, dentro de 18 meses, a Companhia deveria ofertar um novo Plano aos beneficiários, nos termos da Lei 9.656/98. No próximo dia 25 de março encerra o prazo determinado pelo Tribunal, porém o documento veda a descontinuidade entre os planos.