Na próxima segunda-feira, 13, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) promove uma audiência pública para discussão do novo plano de saúde dos aposentados e pensionistas da CEB. Com o apoio do STIU-DF e do deputado Ricardo Vale, a audiência tem como objetivo sanar dificuldades, entre elas, um fundo para assistência farmacêutica. Além da viabilidade de acesso ao plano por todos os aposentados.
No dia 24 passado, o governador, Rodrigo Rollemberg, anunciou o aporte de R$ 20 milhões da Companhia para garantir a cobertura do plano de saúde de 2.243 beneficiários.
No entanto, o recurso resolve, inicialmente, a sustentabilidade do novo plano, além de atender a demanda da decisão judicial, de 2015, que considerou inconstitucionais as Leis nº 3.010/ 2002, e nº 3.199/ 2013, que davam sustentação legal ao benefício dos aposentados. A decisão determinava que, dentro de 18 meses, a Companhia deveria apresentar um novo Plano aos beneficiários, nos termos da Lei 9.656/98.
Nesse sentido, o STIU-DF convoca todos os aposentados e pensionistas para participarem na atividade.