Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira primeiro, a procuradora Dinamar Cely Hoffmann firmou o 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 100/2010, referente ao fim dos contratos terceirizados com a CEB. A empresa queria prorrogar novamente todos os contratos de terceirização até 2022, mas a procuradora negou e definiu novas datas. Participaram da reunião representantes da empresa, do STIU-DF e dos concursados aprovados em 2012.
Pelo acordo firmado, o primeiro contrato de terceirização a ser encerrado ocorrerá ainda este ano. A prestação de serviço em suspensão e ressarcimento de energia, com a empresa Tellus, deverá acabar em dezembro de 2016, abrindo 55 postos de trabalho para os concursados.
Em dezembro do ano que vem serão mais 100 postos de trabalho, com o encerramento do contrato terceirizado na área de serviços comerciais e manutenção de emergência.
A maior quantidade de vagas com o fim da terceirização ocorrerá na área de linha viva de BT, com 115 postos de trabalho. O encerramento dos contratos com as empresas BSB Lux Engenharia, WL Construções e Consine Serviços de Eletricidade está previsto para em junho de 2018.
Na linha viva de MT, a definição do encerramento do contrato com a empresa Selt Engenharia deverá ocorrer em dezembro de 2020. Na linha viva de AT 138, a previsão de término contratual com a Casel Serviços de Eletricidade é para dezembro de 2021.
De acordo com o termo, se for necessário, a CEB só poderá prorrogar os prazos nos serviços de linha de baixa tensão, eventualmente por seis meses, isso mediante a comprovação de que a empresa “tomou todas as medidas necessárias para tal encerramento, entre as quais a admissão de pessoal regularmente aprovado em concurso público, suficiente para a substituição dos terceirizados, e o início do seu respectivo treinamento”.